Abaixo-Assinado (#6539):

MUlheres em situação de Violência buscam trabalho

Destinatário: Câmara dos Deputados Federais e Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

Considerando que:
- a superação dos conflitos de gênero está na busca de saídas que envolvam formas assertivas para seu enfrentamento;
- essa busca envolve o encontro e o acionamento de mecanismos de contenção da violência no sentido de ajudar mulheres e homens a se reconhecerem e a reconhecerem seus papéis individuais e sociais;
- a promoção do diálogo e a participação de todos os setores sociais são imprescindíveis para esse reconhecimento;
- a igualdade de direitos, numa sociedade onde as diferenças entre gêneros sejam consideradas e as identidades respeitadas, é garantia da liberdade individual;
- essa liberdade na sociedade de mercado significa independência econômica, ou seja, viver de seu próprio ganho sem dependência do outro, significa também ter trabalho e salário dignos para a sustentabilidade do cidadão e de seus filhos;
- a mulher em situação de violência, na maioria das vezes, vive o desamparo de seu cônjuge ou companheiro com o qual não pode contar no apoio, cuidado e manutenção da prole;
- a mulher nessa condição também sofre com a contenção social externa, na maioria das vezes, por parte de seus próprios familiares que discordam de suas atitudes de libertação e com eles já não pode contar;
- com tais pressupostos, o trabalho torna-se o principal recurso material, para o empoderamento da mulher, pois o fator econômico aliado ao profissional possibilita sua sustentabilidade, o que a fortalece;
- a necessidade de inserção da mulher em situação de violência no mercado de trabalho também aumenta a demanda já existente, e ainda não atendida, de vagas em creches para seus filhos e filhas pequenos;

Então, o Movimento de Mulheres em Situação de Violência em busca de Trabalho reivindica ações do poder público em diversas esferas que facilitem:

1. a qualificação profissional de mulheres em situação de violência em áreas onde haja oferta de vagas no mercado de trabalho;
2. a absorção do contingente de mulheres nessa condição em vagas já existentes no mercado, quando já qualificadas para tal;
3. a criação de novas vagas destinadas a esse contingente feminino;
4. a colocação ou recolocação dessas mulheres por meio de reserva de vagas, similar ao regime de cotas já existente para outros grupos minoritários;
5. a manutenção de seus filhos pequenos (faixa etária de 0 a 6 anos) em creches e escolas de Educação Infantil.

A proposta está lançada. Acredita-se que possa ecoar nas câmaras legislativas, seja por meio daqueles que já as ocupam ou aqueles que desejam ocupá-las pelo voto popular. Conta-se com o apoio e a adesão por meio de assinaturas dos que se solidarizam com a causa das mulheres vítimas de violência, que voltam seu olhar para aquelas que geram e cuidam de nossas crianças, que as ampara e que possibilita sua emancipação em prol de uma sociedade onde homens e mulheres não somente se olhem, mas que olhem juntos na mesma direção e superem seus conflitos em benefício de um mundo mais justo e mais humano.