Abaixo-Assinado (#6758):

Políticas Públicas para Infância e Juventude - Temos algo a dizer!

Destinatário: CMDCA-SP, CONDECA-SP, e Ministério Público.

É importante reiterar que todo o manifesto, as reinvidicações, intervenções, abaixo-assinados, esclarecimentos e questionamentos teem partido de nós mesmo, crianças e adolescentes, ao percebermos as falhas existentes no mecanismo criado para nossa participação e conferência na elaboração de políticas públicas para a infância e juventude, os Encontros e Conferências Lúdicas dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O presente Abaixo-assinado, iniciado manualmente ainda no dia do Encontro Lúdico de São Paulo realizado no dia 05/08/2010, continua agora de forma on line, para reafirmarmos nosso compromisso de reinvidicar nossos direitos e garantias, a averiguação e punição pelas violações, e as medidas que serão adotadas para que equívocos como estes não tornem a acontecer.
Em 13 de julho de 1990, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, a maioria de nós, crianças e adolescente, que ainda viríamos a nascer, e os militantes que conseguiram com muito esforço a aprovação dessa lei, não imaginavam que mesmo com um Estatuto bem ornamentado, a infância e a juventude brasileira passaria por momentos desagradáveis como os que ocorrem hoje.
No Brasil, em geral, temos a falsa ideia de que a simples existência de uma norma jurídica, pode por fim a um problema, quando, na verdade, pode desencadear novas situações problemáticas, como a que viemos relatar.
Diante de uma legislação que mais parece uma promessa, uma esperança de melhoria, não é de espantar que o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo (CMDCA-SP)tenha repetido a dose de deixar no papel aquilo que deveriam concretizar-se em ações.
Formalizamos nossos questionamentos por meio da Carta Manifesto - Temos algo à dizer, disponível para consulta em < https://docs.google.com/fileview?id=0ByOv_Z7uQ9FVYTk5OTlkODUtNDVkNS00MjA5LWFmZjktNjcyNzY1MTVmYzA5&hl=en >, afim de publicizar, solicitar esclarecimentos, alterações imediatas e a as medidas cabíveis diante dos fatos que apontamos, no dia 05 de Agosto de 2010, no decorrer do Encontro Lúdico Regional de São Paulo juntamente com as crianças e adolescentes que estiveram presentes no evento.
São Vários os questionamentos e violações, dentre eles:
- Porque não foi realizado os Encontro Lúdicos municipais, entendidos como cada uma das 31 sub-prefeituras da cidade de São Paulo, conforme deliberado pelo CONDECA-SP na Resolução 4/2010?
- A forma não-democrática de escolha dos delegados para o Encontro Lúdico Regional, entendido como o conjunto das 31 sub-prefeituras, logo, o município de São Paulo;
- Os orçamentos para a realização do Encontro, já que não houve pregão eletrônico, e nem disponibilizou-se o transporte, o pagamento dos oficineiros, ou mesmo a locação de um local apropriado e alimentação de qualidade para os participantes do evento.
- O que a Comissão Regional fez?
- E outros mais, disponível nas 8 laudas do Manifesto cujo link já informei.

Aquele que optar por assinar nossa luta, estará contribuindo não só para a implementação do ECA e das políticas públicas já existentes, como também para a ficalização dessas mesmas e o respeito e confiança na infância e juventude de nossa sociedade. Sim, somos o futuro, mas antes de mais nada,vivemos o hoje, somos também o presente e não estamos aqui para brincadeira. Não há porque esperar o futuro, se podemos começar já no presente.

Para conhecer todo o processo, acesse: http://operacaoencontroludico.blogspot.com


Att.,

Operação Encontro Lúdico e Fórum Norte DCA.