Abaixo-Assinado (#6788):

NOTA DE REPÚDIO A VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NA FESTA DA UFF, E.P².C.: ALUNOS AGREDIDOS NA CHOPPADA POR SEGURANÇAS

Destinatário: alunos da UFF e segmentos críticos da sociedade civil

Sou aluno do curso de Serviço Social da UFF PURO (Pólo Universitário de Rio das Ostras), defensor dos direitos humanos e comprometido com a contribuição da superação de toda forma de preconceito, violência e dominação. Nesta direção teórica, faço valer minha voz nesta nota de repúdio por acreditar que toda forma de autoritarismo, dominação e violação de direitos humanos deve ser denunciada e repudiada publicamente. Pauto minha análise e reflexão por ter vivido e presenciado situações de violência na primeira choppada do semestre da UFF-PURO conhecida como E.P².C., realizada em 12/08/2010.
Para narrar o autoritarismo e canibalismo da equipe de segurança é necessário pontuar algumas questões a cerca do evento, tais como: a) a festa contava apenas com quatro vasos sanitários (dois para homens, dois para mulheres); b) uma vez que entrasse no espaço da festa não poderia sair de forma alguma, se saísse teria que pagar 30 reais para voltar.
Mediante a este cenário – bebida liberada e poucos banheiros – os homens começaram a urinar no muro, em uma parte gramada. Quando fui pego urinando no muro, dois seguranças me arrancaram da festa pelos braços, me imobilizando e me “engravatando” sem eu poder fechar a braguilha de minha calça que ainda estava aberta, me expondo a uma situação de constrangimento público, de não ter direito algum para argumentar sobre nada.
Ficava claro que a equipe de segurança havia sido preparada para reprimir de forma violenta, toda forma de expressão que destoasse dos já banalizados, alunos alcoolizados que dirigem seus carros pela cidade em plena Lei Seca. Ao ser jogado para fora sem meus pertences – que haviam ficado na festa – encontro aproximadamente nove estudantes da UFF na mesma situação, ridicularizados publicamente pela segurança. Após discutir e repudiar o poder conferido aos seguranças - que não tinham o mínimo preparo e noção de direitos humanos – pela organização do evento, foi permitido que retornássemos, mas deixaram claro que a culpa havia sido nossa.
Após este fato presenciei um aluno sendo agredido pelos seguranças por “fumar um” na festa, a cena é quase inenarrável. Três seguranças o abordaram: um com uma “gravata”, outro com uma torção de braço e o terceiro o arrastava como um bandido para a rua. Segui para portaria para acompanhar e interferir na abordagem dos seguranças, chegando à rua eles deram uma “rasteira” no estudante, empurrando-o ao chão e mantendo-o imobilizado. O referido aluno bradava contra os agressores – seguranças -: “sou estudante, não sou bandido!” “Eu conheço meus direitos, eu vou dar parte de vocês, fazer corpo delito”. A situação só se acalmou depois de minha intervenção e de mais dois estudantes em prol do aluno agredido. Neste sentido, reafirma-se e acirra-se ainda mais a lógica socialmente aceita do superior e do inferior, do dominado e do dominante, impondo sérios limites a convívio democrático, pautado no direito humano - inerente a qualquer ser.
Não é primeira vez que ouvimos casos de violência como estes em choppadas da UFF, posso relatar quatro casos bárbaros de violência como este, sendo três agressões em mulheres e provavelmente pela mesma equipe de seguranças. Queria, para terminar, elucidar a organização da festa e aos leitores que a lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, diz: “§ 2o Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.”. Ou seja, esta lei descriminaliza o usuário e o difere do traficante, reconhece que não cabe ao Estado legislar sobre a vida privada dos indivíduos e fica claro que o perfil da festa e do aluno era favorável aos critérios previsto em lei para caracterização do consumo pessoal.
Embasado nesta lei que reafirmo: usuários de drogas são cidadãos de direito, devem ser respeitados e não discriminados. Questiono de onde emanou todo poder dado aos seguranças, que se sentiam no direito de agredir todos por qualquer causa. Questiono qual tipo de profissionais e seres humanos que a Universidade tem formando, profissionais que acham normal beber e dirigir (o que ocorria a todo o momento na festa) e acham que usuário de maconha deve apanhar publicamente.
Neste sentido, manifesto-me contrário a toda forma de discriminação, de intransigência, pois tenho certeza que atitudes arcaicas como estas reproduzem ampliadamente a não efetivação dos DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS. Com base neste fato apelo ao repúdio social que é a forma de dizer que não aceitamos e não compactuamos com essas barbaridades, é maneira de expressar que há segmentos críticos na UFF e na sociedade que dizem não a injustiças e utilizam-se das palavras – como bons intelectuais - em detrimento da violência, da intolerância, como forma de expressar a indignação com a injustiça.
Não deixemos que a violência contra as minorias sociais sejam naturalizadas, banalizadas e apoiadas! Repúdio e sentença social já, ao abuso de poder, a violação de direitos humanos, a desumanidade e discriminação contra usuários de substâncias ilícitas.
Rio das Ostras, 13 de agosto de 2010

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