Abaixo-Assinado (#679):

ABAIXO-ASSINADO PELA DESINTRUSÃO DEFINITIVA DA TERRA INDÍGENA RAPOSA SERRA DO SOL

Destinatário: EXCELENTÍSSIMOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PRESIDENTES DO SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS E DEMAIS AUTORIDADES DO GOVERNO

Como cidadãos brasileiros, vimos por meio deste abaixo-assinado expressar nosso apoio à desintrusão definitiva da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e sua manutenção como área contínua em benefício dos Macuxi, Wapixana, Ingarikó e Patamona que nela habitam, conforme estabelecido no Decreto s/n° de 15/04/2005.

O malogro do processo de retirada dos invasores representaria um sério retrocesso no caminho que a sociedade brasileira atualmente busca quanto ao maior respeito ao meio ambiente e aos direitos humanos, claramente enunciado na Constituição, como também representaria uma ameaça ao funcionamento do Estado de Direito.

Este momento representa um divisor de águas, tendo, por um lado, a construção de um novo paradigma da relação sociedade/natureza, hoje mais do que nunca imprescindível à sobrevivência futura da humanidade em condições dignas. Pelo outro lado, há aqueles que, se escudando em retóricas pseudo-patrióticas, buscam manter o status quo, com modelos de ocupação da terra que prezam o relacionamento predatório com o meio ambiente, esbulhando o patrimônio público e ferindo os interesses da coletividade.

Contamos que os Senhores/as manterão os princípios constitucionais da defesa dos direitos indígenas, lembrando que o que for decidido para a Raposa Serra do Sol estabelecerá precedentes para as outras terras indígenas e unidades de conservação, especialmente aquelas que se encontram invadidas ou de alguma forma ameaçadas pela atividade predatória. A proteção destas, verdadeiras "jóias da coroa" da nação, deve ser propósito de toda figura pública, como veraz manifestação da soberania nacional. Desta forma, conclamamos os Senhores/as à defesa incisiva e célere da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, na forma estabelecida pelo Decreto s/n° de 15/04/2005.