Abaixo-Assinado (#6835):

NENHUMA INTERVENÇÃO SOBRE AS ENTIDADES ESTUDANTIS

Destinatário: estudantes, trabalhadores, professores, entidades estudantis, sindicatos, organizações políticas e movimentos sociais e de minorias

NENHUMA INTERVENÇÃO SOBRE AS ENTIDADES ESTUDANTIS
EM DEFESA DA LIVRE ORGANIZAÇÃO ESTUDANTIL E DAS SUAS ENTIDADES!!!

No dia 17 de dezembro de 2009, a então gestão do DAF/09 (Diretório Acadêmico “Filosofia” – entidade estudantil que congrega todos os estudantes do campus da UNESP de São José do Rio Preto) protocolou junto à Seção de Comunicações o ofício de indicação da gestão eleita para o ano de 2010 – eleição ocorrida nos dias 01, 02 e 03 de dezembro de 2009 – e que, de acordo com o Regimento Eleitoral aprovado pelos Centros Acadêmicos em novembro de 2008, satisfez o quorum mínimo de 15%.
Dentre outros pontos, o programa da gestão eleita – chapa Ruptura – defende um projeto político de universidade realmente pública, por meio do fim do vestibular e da estatização das universidades particulares, defende a centralidade da aliança operário-estudantil para barrar os projetos privatistas dos governos e reitorias e, contra a burocratização das entidades estudantis, defende e se organiza de maneira horizontal para evitar também corrupções e golpismos por parte de membros da gestão ou desta sobre os demais estudantes.
Desde janeiro de 2010 a direção vem se negando a reconhecer, como sempre reconheceu nos anos anteriores, a atual gestão do Diretório Acadêmico, utilizando para isso argumentos pautados em um Estatuto “fantasma” – não reconhecido pelos estudantes e, até este ataque, nem mesmo pela própria universidade – forjado e aprovado em 22/12/1978, durante a ditadura militar, pela Congregação do Instituto e pelas costas dos estudantes.
Com um claro sentido de intervenção, no dia 07 de abril, a Divisão Técnica Acadêmica (DTA) exigiu que mantivéssemos a verticalidade da gestão e que, para reconhecer o processo eleitoral, este deveria ser realizado na presença de um membro da Congregação do Instituto. Não bastasse, porém, o não reconhecimento da gestão do DAF, a direção vem dificultando o acesso dos estudantes aos documentos referentes ao Processo do DAF que constam na DTA e que foram requeridos formalmente em 15 de abril para que pudessemos, junto dos estudantes, organizar o Estatuto de nossa entidade.
Por fim, para concluir o processo de ingerência sobre a entidade estudantil, a direção está colocando em pauta na Congregação do dia 30/08/2010 o seguinte item: “Proc. nº 0256/2010 – 1) Composição do DAF em 2010; 2) Regimento para as eleições da nova gestão do DAF”. O que significa um ataque à autonomia dos estudantes sobre os seus espaços ao representar uma tentativa de controle de uma entidade estudantil. Para seguir em frente com esse ataque, que difere das intervenções da ditadura militar sobre as entidades estudantis somente por contar com a retórica da democracia, a direção vem justamente buscando respaldo legal em documentos forjados autoritariamente durante esse período negro da história do Brasil, que é o suposto Estatuto da entidade, aprovado, curiosamente, pela Congregação, em 1978, e que nunca foi discutido e/ou aprovado pelos próprios sócios da entidade, que são os estudantes.
Nesse sentido, nós abaixo assinados repudiamos este ataque à livre organização estudantil e esta ameaça a sua autonomia, além da tentativa de controle da burocracia sobre os órgãos de representação dos estudantes.