Abaixo-Assinado (#6917):

MOÇÃO DE APOIO ÀS COMUNIDADES CAIÇARAS DA JUREIA

Destinatário: bassijr@gmail.com

Nós, comunidades caiçaras, indígenas, ribeirinhos, quilombolas, grupos de cultura popular, fandangueiros, jongueiros, congadeiros, comunidades de terreiro, estudantes, pesquisadores, professores e representantes de instituições não governamentais participantes do evento ENTREMUNDOS – Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil, realizado na cidade de Registro (Vale do Ribeira/SP), entre os dias 23 e 26 de agosto e demais apoiadores desta moção via internet, reconhecemos as semelhanças nos desafios socioambientais enfrentados por todos os povos e comunidades tradicionais no país e, por isso, apoiamos de forma solidária a luta dos moradores da Juréia pela reclassificação da Estação Ecológica Juréia–Itatins (Proteção Integral) em Reserva de Desenvolvimento Sustentável (Uso Sustentável) através de Projeto de Lei. Acreditamos que é fundamental reconhecer e regularizar os territórios das comunidades que ali vivem e que estão impedidas de desenvolverem suas atividades tradicionais como: pesca, agricultura e extrativismo para garantir a segurança alimentar, manutenção do sistema sociocultural e restabelecer a autodeterminação destas comunidades sobre seus territórios e seus usos.

Assim, solicitamos que seja elaborado novo Projeto de Lei para criação do mosaico da Juréia, contemplando todas as comunidades em RDS (Grajauna, Rio Verde, Praia do Una, Despraiado, Rio das Pedras, Guarauzinho, Barro Branco, Tocaia, Itinguçu, Cachoeira do Guilherme, Rio Comprido, Praia da Jureia), e que este seja elaborado de forma participativa, conforme previsto no SNUC.

(Moção elaborada em Registro, no dia 26 de agosto de 2010.)