Abaixo-Assinado (#7000):

REPÚDIO À COBRANÇA DE SERVIÇOS AMBIENTAIS EM BARCELOS, AM

Destinatário: PESCADORES ESPORTIVOS

A AOBT/AM (Associação dos Operadores de Barcos de Turismo da Amazônia) conclama, através deste abaixo-assinado, os adeptos da pesca esportiva brasileira para demonstrarem o seu repúdio à Lei Municipal nº 502, de 10 de agosto de 2010, que "institui o pagamento por serviços ambientais a serem cobrados dos praticantes de pesca esportiva no Município de Barcelos, Estado do Amazonas".

A AOBT entende que a referida Lei fere preceitos constitucionais e se apresenta como um caso típico de bi-tributação na medida em que os pescadores brasileiros já pagam licença de pesca instituída pelo Governo Federal e/ou Estadual. Dessa maneira, ao invés de promover o desenvolvimento da pesca, essa Lei agirá em sentido contrário, dificultando ainda mais as práticas de pesca recreativa e afastará os turistas da cidade de Barcelos por meio de cobrança de valores que chegam a mais de R$200,00 por semana, por pescador.

Este manifesto se coloca frontalmente contra os preceitos estabelecidos na referida Lei e seus signatários clamam pela sua imediata revogação a bem da pesca esportiva nacional.

O nosso intuito é de buscar meios para normatizar e conservar o segmento e suas espécies, mas de modo lícito e criterioso.

LEONARDO LEÃO
Presidente
ASSOCIAÇÃO DOS OPERADORES DE BARCOS DE TURISMO DA AMAZÔNIA – AOBT/AM.
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