Abaixo-Assinado (#7134):

Manifesto Coletivo Luiz Cerqueira

Destinatário: kimati@hotmail.com

Manifesto Coletivo Luiz Cerqueira

Nos últimos meses temos visto muitas críticas vindas de psiquiatras à atual política nacional de saúde mental, criando a falsa noção que a categoria se coloca de forma homogênea num posicionamento de oposição. O ataque à reforma psiquiátrica não é consenso entre os psiquiatras brasileiros e, neste sentido, este manifesto marca a criação do Coletivo Luiz Cerqueira, formado por psiquiatras que se colocam a favor da política nacional de saúde mental, dos princípios de desinstitucionalização em seu sentido mais amplo, da priorização da atenção em serviços de caráter comunitário e territorial.

Este coletivo apresenta-se ainda contrário ao discurso de psiquiatras que entendem a atual política de saúde pública como opositora ao conhecimento científico acumulado pela psiquiatria nos últimos anos. Da mesma forma, nos opomos à idéia de que a atual política age no sentido de sabotar e excluir a atuação do psiquiatra no Sistema Único de Saúde. A rede pública tem condições de incorporar o melhor da psiquiatria, não havendo oposição entre saúde pública, ciência médica e clínica psiquiátrica de qualidade. Diversas experiências em outros países, como Canadá e Inglaterra, apontam para isto.

A reforma da assistência em saúde mental no país demanda um debate qualificado por parte dos psiquiatras. O corporativismo estreito que vem tomando o cenário atual empobrece este debate e este coletivo se propõe a retomá-lo de forma ampla e construtiva. Desta maneira, o Coletivo Luiz Cerqueira defende ainda:

Discussão do Trabalho dos Psiquiatras nos Serviços de Saúde- A psiquiatria esteve, durante décadas, isolada em suas práticas diárias, por tratar de um conhecimento que não era compartilhado com outras áreas de saúde. Não podemos reproduzir esta lógica de isolamento nos recusando em trabalhar em equipe no SUS ou mesmo nos recusando a atuar nos CAPS. Grande parte dos psiquiatras insiste numa atuação isolada, reproduzindo práticas de ambulatório especializado, de menor eficácia, potência e sujeitando a categoria a um maior desgaste.

Defesa da Ética no trabalho Público- Sabemos que a expansão da rede de atenção em saúde mental não vem sendo acompanhada pelo aumento proporcional do número de psiquiatras no país. Em função disso surgem movimentos corporativistas que consistem em não cumprimento de carga horária e acúmulo de diversos vínculos empregatícios. Isto tem efeito arrasador na qualidade da assistência psiquiátrica nos serviços, colocando seus usuários e os profissionais em condição de vulnerabilidade. Sendo este um coletivo de psiquiatras da saúde pública, defendemos uma atuação profissional não predatória ao SUS, sem desconsiderar a necessidade de uma política salarial justa à categoria.

Criação de Frentes de Diálogo Entre a Psiquiatria e a Política Nacional de Saúde Mental- temos visto o alinhamento político de psiquiatras e associações no âmbito eleitoral. Cria-se com isso uma noção de alinhamento político-partidário da categoria. Esta postura deplorável ofende a todos os psiquiatras e cria barreiras de diálogo com a política nacional. Defendemos um diálogo não pautado na política partidária e não sectária.

Discussão Ampla Sobre a Prática Psiquiátrica no SUS- este coletivo aponta para a necessidade urgente em iniciar-se um debate acerca do cotidiano da assistência psiquiátrica nos serviços de saúde mental. Devemos avançar na forma com que incorporamos ao nosso cotidiano a clínica ampliada, o trabalho em equipe, as ações intersetoriais. Da mesma forma, devemos discutir os limites de atuação dos laboratórios farmacêuticos em nossas práticas, garantindo nossa independência e comprometimento prioritário com a saúde pública.

O momento impõe novos desafios à psiquiatria brasileira. Não podemos perder mais tempo defendendo modelos de assistência inviáveis como os CAMPS, baseados em práticas tradicionais e incompatíveis com o avanço do processo da reforma psiquiátrica. É hora de avançarmos no debate profissional e sinalizarmos: não existe hegemonia nos posicionamentos conservadores que temos assistido.