Abaixo-Assinado (#7254):

CONCURSO TÉCNICO SUPERIOR E TÉCNICO MÉDIO DPERJ

Destinatário: ivifraga@gmail.com

No concurso realizado pela organizadora CEPUERJ em 10 e 12 de outubro de 2010 para preenchimento de cargos de Técnico Superior e Técnico Médio da Defensoria Pública do Rio de Janeiro foram constatadas diversas irregularidades que comprometeram a lisura indispensável do processo seletivo.

A ausência de esquema de segurança e o notório despreparo dos fiscais de prova foram acusam a permissividade em relação à cola, impedindo que milhares de candidatos, diante da precária estrutura da organizadora, concorressem em condições de igualdade.
Até a data de hoje o concurso foi alvo de 88 (oitenta e oito) denúncias dirigidas ao Ministério Público Estadual (RJ), nas quais constam relatos de:

1- violação de malotes;
2- candidatos que adentraram no local de prova após o início da mesma;
3- utilização de celulares durante a prova;
4- superlotação de salas minúsculas e provas realizadas em cadeiras duplas;
5- negligência dos coordenadores nos locais de prova por não registrarem em ata os protestos devidamente externados pelos candidatos;
6- anunência e permissividade em relação à cola por parte dos fiscais.

Sob uma perspectiva histórica, o acesso ao cargo público por concurso público foi uma das maiores conquistas estampadas no texto constitucional. Porém, é possível falar de “igualdade de oportunidades” num contexto onde reinou a falta de compromisso com a ética e a transparência?

Como um dos instrumentos do Estado Democrático de Direito, o concurso público deve se pautar na segurança, na honestidade, na transparência e na total lisura, assegurando que todos os candidatos concorram em posições de igualdade.

Diante do registro de gravíssimos incidentes em inúmeros locais de prova, é inadmissível a validação do referido processo seletivo repleto de vícios em seu cerne.

Não há como ignorar a realidade de milhares de candidatos lesados que, tendo custeado o concurso não raramente às custas de sacrifícios pessoais, foram explicitamente desrespeitados e massacrados pela paradoxal desorganização da organizadora CEPUERJ.

Isto posto, requeremos a anulação dos concursos para preenchimento dos cargos de Técnico Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e Técnico Médio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2010.

Abaixo-assinados.