Abaixo-Assinado (#7441):

PEC 54/99 - uma questão de justiça ao trabalhador

Destinatário: Todos os Deputados Federais e Estaduais

Concordo com a aprovação da PEC 54/99, que irá garantir a estabilidade no emprego de meio-milhão de trabalhadores que entraram no serviço público sem concurso antes da Constituição de 1988. Que também irá garantir a estabilidade de quem se manteve no serviço por mais de 10 anos ininterruptos, através de uma emenda aglutinativa - PEC 54-A/99.

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