Abaixo-Assinado (#7558):

A NÃO IMPLANTAÇÃO NO BRASIL DO (PNDH-3) E A NÃO LEGALIZAÇÃO DO ABORTO.

Destinatário: CONGRESSO NACIONAL SENADO FEDERAL SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS.

O POVO BRASILEIRO VEM ATRAVÉS DESTE ABAIXO ASSINADO, MANIFESTAR AS AUTORIDADES CONSTITUIDAS DESTE PAÍS, A SUA INDIGNAÇÃO, SEU REPÚDIO E A SUA NÃO CONCORDÂNCIA COM O DECRETO DE NÚMERO 7.037 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, ONDE FOI INSTITUIDO O (PNDH-3) E EM ESPECIAL AO QUE SE REFERE AO SEU EIXO ORIENTADOR Nº3, DIRETRIZ 09, LETRA ( G ), ONDE FICA ESPECIFICADO O SEGUINTE: Apoiar a aprovação do projeto de lei que discriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos.
EM OUTRAS PALAVRAS, A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO....SOMOS CONTRA!

TENDO EM VISTA QUE O (PNDH-3), NA GRANDE MAIORIA DE SEUS ARTIGOS, CONFRONTAM DIRETAMENTE A NOSSA ATUAL CONSTITUIÇÃO E RETIRAM E ANULAM VÁRIOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS E INDIVIDUAIS DOS NOSSOS CIDADÃOS, A POPULAÇÃO BRASILEIRA PEDE O SEU IMEDIATO CANCELAMENTO.