Abaixo-Assinado (#7670):

MANIFESTO PARA VENCER A CRISE DO CLIMA

Destinatário: AOS SRS. REPRESENTANTES DO FUTURO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Como vocês bem sabem, a mudança climática está ocorrendo e suas conseqüências já estão sendo sofridas por milhões de pessoas particularmente as mais vulneráveis e, tudo indica que o problema está agravando-se a passos largos. As causas do aquecimento global são perfeitamente conhecidas, bem como as medidas necessárias para evitar que se aprofunde e acabe afetando a humanidade toda. No entanto, sabemos que os governos que representam o povo brasileiro continuam negando-se a fazer o que é sua obrigação para enfrentar seriamente o problema.

É bom lembrar que em 1992, na ECO-92 , no Rio de Janeiro todos os governos do mundo se comprometeram, em uma convenção internacional, a adotar medidas para evitar o desastre climático. Surgiu assim a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima da ONU que quase todos os governos assinaram e ratificaram. Desde a época transcorreram 18 anos, durante os quais os governos têm feito pouco e nada para enfrentar o problema. Isto é, durante quase duas décadas o espírito da Convenção, que visava evitar que a mudança climática ocorresse, está sendo violado. Considerando suas possíveis conseqüências para a sobrevivência da humanidade, já a curto e em médio prazo, (5 a 30 anos) essa violação pode ser tachada de crime de lesa humanidade.

Logicamente que estamos conscientes de que os governos não atuam sozinhos e que recebem inegável apoio de grandes empresas –estatais e privadas- que obtêm lucros da exploração e venda de combustíveis fósseis, que todos sabemos, é a principal causa da mudança climática e da crise do clima. Também estamos conscientes da influência política e econômica dessas empresas sobre vários governos estaduais brasileiros e do governo federal.

No entanto, isso não isenta os futuros governos eleitos da responsabilidade assumida no momento de assinar esta Convenção, de proteger esse bem comum da Humanidade que é, a curto e médio prazo, a continuidade da vida civilizada atualmente ameaçada, a manutenção da vitalidade e biodiversidade do planeta Terra e o equilíbrio da sua biosfera.

Sem um clima seguro, num mundo catastrófico, não temos direitos humanos nem segurança alimentar e tampouco estabilidade social e desenvolvimento econômico.

Pela 16ª vez, o governo brasileiro vai participar na Conferência das Partes da Convenção sobre Mudança do Clima. As últimas reuniões deste processo não foram além de negociar, sem muito sucesso os aspectos secundários da crise do clima, sem decidir-se como enfrentar o principal problema: a eliminação total das emissões de combustíveis fósseis, ou pelo menos 85% das emissões atuais no menor prazo de tempo possível. Tudo parece indicar que a reunião em Cancun segue os mesmos passos.

No entanto, o mundo civilizado e conhecedor da realidade cientifica planetária ainda tem a esperança de que os governos de todas as esferas do poder público adotem as decisões necessárias para evitar o agravamento do desastre climático atual e estamos dispostos a apoiá-los, bem como estamos apresentando sugestões.

Para que essa esperança possa se transformar em apoio, são precisos sinais claros de uma mudança total de atitude. Nesse sentido, o principal sinal deveria ser o de colocar os combustíveis fósseis no centro do debate, pôr de lado a discussão das falsas soluções a que muitos se tornaram adeptos (“sumidouros de carbono”, “desmatamento evitado - REDD”, “Mecanismo de Desenvolvimento Limpo”, “compensação de emissões, via crédito de carbono”, etc.) e focalizar-se no verdadeiro problema: como sair rapidamente da era dos combustíveis fósseis e entrar na terceira revolução industrial: a revolução das Energias Limpas e Renováveis.

Energia Eólica, Solar, Hidroelétricas que não liberam metano, Bio-combustíveis, Bio-eletricidade, energia geotérmica, energia das marés e Hidrogênio são exemplos de mudança de paradigma tecnológico, aumento de eficiência energética e redução de custos que já estão ocorrendo atualmente de forma muito rápida.

Existe um instrumento político que sinaliza esta mudança.:

O RECONHECIMENTO PELO RIO GRANDE DO SUL DO ESTADO DE EMERGENCIA CLIMÁTICA MUNDIAL

Esta iniciativa pode partir do governo estadual aos cidadãos, na figura de uma política articulada em nível nacional mobilizando os diferentes agentes sociais para agilizar a conscientização e a interlocução entre as comunidades, levando-as às ações práticas na forma de políticas em todas as esferas públicas e o reconhecimento político do Estado de Emergência Climática Mundial.

Quando um estado de emergência é declarado sabemos que:

* As autoridades consideram o aquecimento global como um problema muito grave,
* Que será dada prioridade à resolução da crise, através do desenvolvimento econômico e social nacional e internacional
* Que estamos todos na crise e vamos resolver em conjunto e democraticamente

O que é fundamental no estado de emergência é o papel dos governos nacionais, auxiliados pelos governos estaduais e municipais no planejamento, coordenação e fiscalização desta transição cujo objetivo é a criação de uma matriz energética sem carbono fóssil.

Este reconhecimento político declarado por um conjunto de nações ou declarado unilateralmente por cada pais, estado ou município sinaliza uma ação concreta real e efetiva de reduções de emissões de gases de efeito estufa antes de haver um consenso, muito pouco provável de acontecer entre as nações nas futuras e provavelmente fracassadas COP-17(em 2011) e COP-18 (em 2012) -CONFERENCIA ENTRE AS PARTES DA CONVENÇÃO DO CLIMA DA ONU além de ser um estímulo e indução aos demais setores da governança local e mundial.


O QUE SIGNIFICA O RECONHECIMENTO DE UM ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA MUNDIAL?

Significa:

1. Que O Rio Grande do Sul quer trazer o clima do planeta a um nível seguro, dentro de uma faixa de segurança climática, o equivalente ao retorno da concentração do principal gás de efeito estufa na atmosfera, o Dióxido de Carbono (Gás carbônico) do atual nível de 390 ppm (partes por milhão) para menos de 350 ppm é a meta para humanidade. Em termos de GEE seria de 320 ppm de CO² equivalente. A falha não é uma opção.

2. Que esta Meta é inegociável e seus objetivos são obtidos a luz do conhecimento científico atualizado.

3. Aceitar a elevada probabilidade da situação se tornar rapidamente catastrófica e fora do controle humano se medidas imediatas não forem tomadas, pois há a ameaça de um genocídio, ameaça à saúde, ameaça á propriedade, ao estado de direito ao ambiente e a biodiversidade.

4. Esta meta terá sucesso através de um Planejamento econômico centralizado mundial até atingir os objetivos do retorno a Faixa de Segurança Climática.

5. Que se dará através da Rápida transição, rápido aumento de escala da geração de energia não fóssil e fomento á inovação tecnológica e aplicação das tecnologias já existentes.

6. Todos os recursos e investimentos necessários deverão estar disponíveis, inclusive grandes empréstimos financeiros.

7. Funções não essenciais e o consumo podem ser reduzidos ou racionados.

8. A sociedade se envolve produtivamente, com criatividade e sem pânico.

9. Inclui Programas emergenciais e planejamento da superestrutura e da infra-estrutura necessária.

10. É a questão política mais importante.

11. A Velocidade de resposta é crucial.

12. Com base na ciência, avalia-se a situação climática com brutal honestidade.

13. Existe Liderança moral, política, social e religiosa para administrar a vitória na crise climática.



Como forma de começar a recuperar a credibilidade perdida, os governos eleitos no estado e no governo federal deveriam comprometer-se, por exemplo, no Rio Grande do Sul e nas reuniões da ONU a uma moratória imediata, mas temporária da exploração de novas jazidas e da construção de novas usinas para combustíveis fósseis em seus territórios (carvão mineral no Rio Grande do Sul e o Pré-Sal no Oceano) e postergar o seu uso para depois da humanidade conseguir a vitória climática.

Finalmente, que estabeleçam datas concretas para a total ou quase totais erradicação desses combustíveis até atingir a vitória. Com o êxito da causa civilizatória o uso dos fósseis seria reiniciado, porém de modo seguro.

Estamos conscientes de que o que o inicio efetivo e massivo da Terceira Revolução Industrial é um enorme desafio, mas esta reivindicação popular é urgente, quando o que está em jogo é nada menos que a sobrevivência, em curto prazo da espécie humana na Terra.



POLITICAS PUBLICAS ESTADUAIS DE APOIO AO ENFRENTAMENTO DA CRISE DO CLIMA:


1. ALTERAÇÃO DA ALIQUOTA DO ICMS DO ETANOL E GASOLINA

Redução da alíquota do ICMS do Etanol atualmente em 25% no RS, compensado com aumento de igual valor da alíquota da Gasolina –também em 25%- ou por outro cálculo similar de modo a não haver perda de arrecadação do tributo ao governo estadual.

OBJETIVO: é sem duvida a medida de maior impacto na redução das atuais emissões de gases de efeito estufa estaduais geradas no estado. Além disso, constitui a base para uma política agrícola de estimulo a cadeia produtiva do etanol e cana de açúcar gaúcho.

Com base na Lei Nº 8.820/1989, a futura legislação deve estabelecer o necessário mecanismo para garantir que a mudança das alíquotas efetivamente chegue ao preço final do Etanol.

Esta política tributária não é inédita já tendo sido aplicada em Minas Gerais.

2. CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ESTIMULO A GERAÇÃO DE ENERGIA EOLICA “IN SITU” OU JUNTO A REGIÃO LITORANEA ESTADUAL PARA SUPRIR A DEMANDA DAS PREFEITURAS GAÚCHAS COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Nosso estado é um dos mais competitivos em termos de geração de energia eólica. Destaque especial para a região litorânea onde está instalado o maior parque eólico da América Latina em Osório.

Para tanto deve oferecer linhas de credito do Banrisul para que os municípios, por meio de licitações estabeleçam parques eólicos instalados e gerenciados pela iniciativa privada na região litorânea ou no próprio município se o regime de ventos for favorável.

Os consórcios vencedores poderem vender a energia gerada excedente a CEEE, através da ligação dos parques eólicos às subestações de energia desta companhia no litoral ou no município -sede.

O principal obstáculo a mudança da matriz energética não é de ordem econômica, é a inércia política.

3. MORATÓRIA NO AUMENTO DO CONSUMO DE CARVÃO MINERAL NO ESTADO E ESTIMULO A SUA SUBSTITUIÇÃO POR FONTES DE ENERGIA RENOVÁVEIS

Num mundo em estado de emergência climática, na qual estamos prestes a perder a totalidade da calota polar ártica, não há mais sentido em aumentar a demanda por carvão mineral. Por isto deve ser criada uma legislação que declare uma moratória na construção de novas usinas a carvão para fins energéticos ou industriais no estado até a obtenção da vitória climática.

4. TRANSFORMAÇÃO DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO EM EMPRESA PUBLICA QUE ADMINISTRE O AUMENTO DA PRODUÇÃO E CONSUMO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS EM DETRIMENTO DOS COMBUSTIVEIS FÓSSEIS

5. CRIAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE ESTÍMULO AO CRESCIMENTO DO MODAL FERROVIÁRIO, À NAVEGAÇÃO FLUVIAL E AOS VEÍCULOS ELÉTRICOS HÍBRIDOS OU NÃO

6. LINHA DE CREDITO ESPECIAL PELO BANRISUL A PREFEITURAS QUE IMPLANTAREM REDES CICLOVIARIAS E QUALIFIQUEM A SUA REDE DE TRANSPORTES COLETIVO.

A linha de crédito especial incluiria um abatimento dos juros proporcional ao tamanho da rede cicloviária e de transporte coletivo a ser implantada ou qualificada.



7. FÓRUM ESTADUAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Dar prioridade política a este fórum já instituído legalmente, porem inoperante bem como levar o tema da crise do clima como prioridade ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado.



“A tranqüilidade em tempos de crise como os nossos
Afigura-se como uma Irresponsabilidade.
Cada um de nós deve agir rapidamente e juntos,
Porque o relógio está contra nós.

Estamos perdendo a calota polar ártica
Perdendo o controle do clima
Temos de nos mobilizarmos para definir
Um novo rumo para nossa vida neste planeta,
Caso queiramos continuar habitando nele (...).

Começou o tempo da consciência da finitude de todas as coisas.
Também daquilo que nos parecia mais perene:

A persistência da vitalidade da Terra,
A continuidade do equilíbrio da biosfera
E a imortalidade da espécie humana “