Abaixo-Assinado (#7716):

Retirada de Ecad do Músico Capixaba

Destinatário: Músicos e produtores culturais

A B A I X O A S S I N A D O:

Nos, músicos profissionais e produtores culturais do Estado do Espírito Santo, tomamos conhecimento do procedimento adotado para o pagamento de cachês de músicos contratados para realizarem seus shows para a Prefeitura Municipal da Serra – ES, onde obrigatoriamente tem de efetuarem ANTECIPADAMENTE o pagamento do Ecad (direitos autorais), como condição única para terem liberados seus pagamentos.
Ciêntes, entendemos ser esta medida inconstitucional, injusta e improcedente, uma vez que o Ecad sempre foi de obrigação dos CONTRATANTES o seu pagamento.
Sendo a única Prefeitura do Estado a adotar este equivocado sistema de cobrança, pedimos pelo seu imediato cancelamento, pedindo para que esta Prefeitura adote o mesmo procedimento padrão das outras existentes no Estado, por ser correto e justo para com a nossa categoria, buscando dar aos músicos, melhor qualidade de vida! Por isso pedimos a sua adesão abaixo, contando com a sua solidariedade profissional.

Nome Completo ____________________________________________
RG______________________________CPF:_____________________
Cidade___________________________Estado:___________________
e-mail:_____________________________________________________
Data de Nascimento: ____/____/______

Acamp - Associação Capixaba de Músicos Profissionais
Rua Barão de Mauá, 196 – sobreloja – Jucutuquara – Vitória – ES
CEP:29040-450
e-mail: acamp.es@hotmail.com
Cel: 27-9955-5860