Abaixo-Assinado (#7719):
Aumentar para 180 dias a Licença Maternidade
Destinatário: licenca.maternidade.180@gmail.com
VAMOS PEDIR A VOTAÇÃO URGENTE DA PEC-515/2010
LICENÇA MATERNIDADE DE 180 DIAS PARA TODAS AS BRASILEIRAS!
"Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante"
Autor: Senado Federal - Rosalba Ciarlini - DEM /RN
Data de Apresentação: 10/08/2010
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Matérias sujeitas a normas especiais: Especial
Proposição Originária: PEC-64/2007
Situação: PLEN: Pronta para Pauta.
Ementa: Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante.
Explicação da Ementa: Altera a Constituição Federal de 1988.
Indexação: Alteração, Constituição Federal, aumento, período, duração, licença-maternidade.
Dados adicionais:
- criado em 2010-12-09.
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- autor: LICENÇA MATERNIDADE DE 180 DIAS PARA TODAS AS BRASILEIRAS
- comunidade: DIREITOS TRABALHISTAS MAIS HUMANOS PARA AS BRASILEIRAS.
- categoria: Reivindicações Trabalhistas e Previdenciárias
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