Abaixo-Assinado (#7874):
A favor da Carteira de Motorista a partir dos 16 anos.
Destinatário: Jovens
A Câmara analisa Projeto de Lei que autoriza adolescentes emancipados, a partir dos 16 anos, a obter habilitação de motorista. A proposta é do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que segundo ele, autor do projeto, a legislação brasileira tem reconhecido o amadurecimento cada vez mais precoce dos jovens.
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- criado em 2011-01-06.
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- autor: Pedro Henrique
- comunidade: Os direito dos Jovens.
- categoria: Direitos Humanos
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