Abaixo-Assinado (#7896):

Petição para a Normalização das atividades do estágios curriculares obrigatórios da Escola de Enfermagem Alfredo Pinto- UNIRIO

Destinatário: Excelentissima Reitora Malvina Tânia Tuttman e Vice-reitor Luiz Pedro San Gil Jutuca, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO

Esta petição refere-se a uma organização estudantil em consonância com o Centro Acadêmico Walter Fernandes (CAWF) frente à situação do não ofertamento das disciplinas correspondentes aos ESTÁGIOS CURRICULARES OBRIGATÓRIOS do curso de enfermagem da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). A Resolução Cofen nº 371/2010 estabelece que o Enfermeiro supervisor de estágio deve participar na formalização e planejamento do estágio de estudantes, nos diferentes níveis da formação profissional de Enfermagem, devendo observar, além da relação entre o número de estagiários e o quadro de pessoal da instituição concedente, prevista no Art. 17 da Lei nº 11.788/2008, deve-se considerar a proporcionalidade do número de estagiários por nível de complexidade da assistência de Enfermagem: assistência mínima ou autocuidado, até 10 (dez) alunos por supervisor; assistência intermediária, até 8 (oito) alunos por supervisor; assistência semi-intensiva, até 6 (seis) alunos por supervisor; assistência intensiva, até 5 (cinco) alunos por supervisor. Isso significa que só é possível realizar o estágio na presença de 1 (um) professor da EEAP. Entretanto, a Escola de Enfermagem Alfredo Pinto (EEAP) conta com apenas 38 docentes o que inviabiliza a realização do estágio curricular de acordo com esta resolução. A não contratação de professores para a EEAP, impossibilitou os departamentos responsáveis pelas disciplinas correspondentes ao 8° e 9° períodos a ofertarem as disciplinas para a realização do estágio curricular. Tal situação impede que os alunos possam concluir o curso em seu período normal (9 períodos) acarretando em prejuízos a formação acadêmica e profissional. Diante desta situação, Os abaixo-assinados, solicitam de V.Exª, a contratação de professores para a Escola de Enfermagem Alfredo Pinto, a fim de atender os requisitos da resolução Cofen nº 371/2010 e regularizar a situação para a realização do estágio curricular obrigatório no 1° semestre de 2011.
Na certeza de sermos atendidos, encaminhamos esse documento que será entregue em seu gabinete.
Rio de janeiro, 10 de janeiro de 2011