Abaixo-Assinado (#803):

NEM TODOS COM A NOTA - transparência e democracia no futebol pernambucano

Destinatário: Governador Eduardo Campos e à Assembléia Legislativa de Pernambuco

Nós, amantes de futebol e torcedores dos principais clubes pernambucanos, insatisfeitos com a inexistência de democracia e transparência na gestão dos recursos públicos transferidos para os clubes de futebol, apelamos ao governador Eduardo Campos e à Assembléia Legislativa (e aos demais gestores públicos do Estado) para assumir os seguintes compromissos:

a) nas campanhas tributárias a serem lançadas a partir de 2009, transferir os recursos arrecadados diretamente para os clubes – sem a intermediação da Federação Pernambucana de Futebol. Acreditamos que o papel desempenhado hoje pela FPF, intermediária desses recursos, fortalece essa entidade em detrimento dos clubes, responsáveis pelo espetáculo e pelos principais investimentos na estrutura de estádios e atletas.

b) nas campanhas tributárias a serem implementadas a partir de 2009, transferir recursos apenas para aqueles clubes que prestarem contas da utilização dos recursos oriundos da campanha no ano anterior.

c) em eventuais parcerias ou convênios para ampliação e reforma de estádios ou do patrimônio dos clubes, com financiamento público, considerar habilitados para receber recursos públicos apenas aqueles clubes onde o processo de sucessão da diretoria se dê por meio de eleições diretas e onde o princípio da proporcionalidade seja respeitado na formação do Conselho, a fim de preservar o direito de expressão das minorias.

(Específico para a Assembléia Legislativa)
d) Elaboração de projeto-de-lei regulamentando normas para repasse de dinheiro público para clubes de futebol nas campanhas tributárias, considerando os três critérios acima.