Abaixo-Assinado (#8070):

Pela Aprovação do PL 6896/10, que obriga as rádios a informar os nomes dos autores das músicas executadas em suas programações

Destinatário: Congresso Nacional

O PL 6896/10, da autoria do Dep Mão Branca (PV/BA), altera a Lei 9610/98 (Lei de Direitos Autorais), OBRIGANDO as emissoras de rádio a informar os nomes dos compositores das obras executadas, sob pena de multa. Na justificativa, escreve o deputado: "Alguns dos maiores músicos brasileiros, autores de canções que são conhecidas e aclamadas pelo público em todo o mundo, permanecem praticamente no anonimato. O showbizz, com a sua superexposição dos intérpretes – muitas vezes transformados em celebridades
– relega os compositores a um segundo plano, dando-lhes um papel de pouco ou nenhum destaque. Trata-se de uma afronta a seus direitos e à sua dignidade, e de um desrespeito ao talento desses compositores que construíram e constróem a tão rica história da música popular brasileira (...)". O texto completo do PL está em http://www.camara.gov.br/sileg/integras/739504.pdf.