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Abaixo-Assinado (#8090):

Abaixo-assinado contra a cobrança de ICMS de produtos vendidos pela internet na Bahia

Destinatário: theus@theusfalcao.com

Venho por meio desse abaixo-assinado mostrar meu descontentamento ao saber que o governo da Bahia passará a cobrar 10% de ICMS sob produtos comprados através da internet e telefone (telemarketing) que entrar no estado, valendo apartir de 1º de fevereiro de 2011.

Isso é uma forma de censura sim, querendo obrigar os consumidores a enfrentar os altos preços do varejo local tirando-lhes sua liberdade de compra pela internet.

"O Instituto dos Auditores Fiscais (IAF) da Bahia se posiciona contra a cobrança, que alega ser inconstitucional" — G1 Economia.

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