Abaixo-Assinado (#8228):

Nomeação de 100 novos analistas para o MPT em 2011

Destinatário: Excelentíssimo Senhor Doutor Procurador Geral da República e Excelentíssimo Senhor Doutor Procurador Geral do Trabalho

Excelentíssimo Senhor Doutor Procurador Geral da República
Excelentíssimo Senhor Doutor Procurador Geral do Trabalho



CONSIDERANDO que o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro encontra-se carente de recursos humanos, possuindo tão somente 73 Procuradores do Trabalho e 138 servidores de carreira (outubro/2010);
CONSIDERANDO que esse número de servidores é deveras insuficiente para atender às finalidades institucionais deste importante Órgão Constitucional;
CONSIDERANDO que a nomeação de 100 (cem) novos Analistas Processuais para o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro trará nova roupagem ao referido Órgão Constitucional, que vale dizer, é essencial para o escorreito exercício da função jurisdicional do Estado do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO que o princípio constitucional da eficiência impõe a execução dos serviços públicos e atividades institucionais com presteza, perfeição e rendimento funcional adequado;
CONSIDERANDO como sendo certo que é requisito para a investidura do cargo de Analista Processual o bacharelado em Direito;
CONSIDERANDO que o Analista Processual é o cargo de carreira do quadro de servidores do Ministério Público da União apto para auxiliar os Membros do Ministério Público do Trabalho em todas as suas funções institucionais, sendo a espécie de servidor tecnicamente capacitada para auxiliar os Procuradores do Trabalho no exercício das atividades-fim da instituição;
CONSIDERANDO que o Estado do Rio de Janeiro é o terceiro maior estado da federação em termos populacionais, representando 8,29% da população brasileira;
CONSIDERANDO que o Estado do Rio de Janeiro é um dos Estados da Federação com maior aquecimento econômico e capacidade de geração de emprego no território nacional;

Nós, subscritores do abaixo-assinado que segue em anexo, vimos por meio deste solicitar a nomeação de 100 (cem) novos Analistas Processuais dentre os aprovados no 6º Concurso do Ministério Público da União – polo Rio de Janeiro - para compor, no ano de 2011, os quadros do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro – MPT/RJ.


Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2.011.

Abaixo-assinados: