Abaixo-Assinado (#8319):

Contra a desapropriação do Aeroclube da Paraíba

Destinatário: Entidades Políticas, Judiciárias e do Poder Público em geral

Em virtude dos atos de violência perpetrados pela Prefeitura Municipal de João Pessoa que através de ato arbitrário e truculento ordenou intempestivamente a demolição da pista de pouso do Aeroclube da Paraíba, entidade civil de Utilidade Pública Federal, calçado em uma liminar de imissão de posse provisória. Ferindo brutalmente instrumentos legais, dentre eles o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei Nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986) e a Legislação sobre funcionamento dos Aeroclubes (Decreto-lei nº 205, de 27 de fevereiro de 1967).

Fundamentados no brevemente exposto acima, nós abaixo assinados, cidadãos brasileiros em pleno gozo e exercício dos seus direitos civis, devidamente identificados, pelo presente pleiteamos solicitar às entidades Políticas, Judiciais e do Poder Público em geral, apoio e gestão no sentido tomar medidas que preservem as atuais instalações do AEROCLUBE DA PARAÍBA, principalmente no que tange à elaboração de legislação específica que preserve não apenas o Aeroclube da Paraíba bem como aeródromos da mesma natureza espalhados por todo o Brasil, preservando o seu patrimônio e integridade de operações de desmandos agressivos e ilegais da mesma natureza .