Abaixo-Assinado (#8441):

PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 2009 PELO TRT16

Destinatário: EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO.

Nós, excedentes do Concurso Público realizado em 2009 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para provimento de cargos vagos e formação de cadastro de reserva do seu Quadro Permanente de Pessoal, vimos, através do presente instrumento, solicitar a prorrogação do prazo de validade do referido concurso, tendo em vista o que adiante segue:

1. Com efeito, a validade do referido Concurso Público expirará no dia 02.09.2011, data da publicação da Resolução n. 163/2009, no DOE do dia 02 de setembro de 2009 (fls. 24 do DOE). Portanto, nos próximos meses, este Tribunal deverá decidir, com base na Supremacia do Interesse Público, da Conveniência e Oportunidade, sobre sua prorrogação ou não.

2. Nos últimos anos, os candidatos que ambicionam trabalhar na Justiça do Trabalho passam por muitas dificuldades até chegarem à aprovação. Normalmente, têm que abrir mão de muitas horas de descanso e lazer com a família, dispêndio de recurso financeiros para investimentos em livros e cursos especializados, tudo em prol de um estudo árduo para tornar-se competitivo, tendo em vista a concorrência exorbitante de um concurso como este.

3. Ademais, cumpre ressaltar que vários Tribunais Regionais do Trabalho decidiram prorrogar o prazo de validade de seus concursos, tendo como fundamento os princípios da eficiência, economicidade, finalidade, impessoalidade e legalidade que regem a Administração Pública, dentre eles o TRT-RJ; o TRT-AL; o TRT-RS e o TRT-CE.

4. De fato, a iniciativa concernente à realização de novo concurso público pressupõe gasto ao erário, perda de tempo da comissão organizadora e conseqüente atraso na prestação jurisdicional. No caso desse Tribunal, uma vez que as vagas para preenchimento imediato já foram todas preenchidas, o concurso não se tornaria atrativo.

5. Além disso, não se pode deixar de considerar a contínua necessidade de convocação de novos servidores públicos efetivos aos respectivos quadros de Técnico e Analista Judiciário em virtude de exonerações, aposentadorias e vacâncias – principalmente pelo grande quantitativo de servidores desse TRT aprovados no MPU e no TRF1.

6. De igual turno, tramita no Congresso Nacional Projeto de Lei que cria mais 02 (duas) Varas do Trabalho no Estado do Maranhão, no qual certamente haverá a necessidade de preencher cargos de servidores efetivos que lhes serão destinados.

7. Outros Tribunais federais, como por o exemplo o TRF1, vem prorrogando a validade de seus concursos de maneira antecipada, evitando assim, questionamentos sobre o processo. por parte de candidatos excedentes. A prorrogação do concurso antecipadamente pode possibilitar também ao setor de Gestão de Pessoas a trabalhar o quadro de pessoal de forma mais adequada, principalmente, os processos relacionados a rápida/imediata efetivação/lotação de pessoal.

8. Dessa forma, considerando as situações supra enumeradas, vimos, respeitosamente, perante Vossa Excelência, solicitar que seja considerada a situação de angústia, ansiedade e insegurança por que passam os concursados que atualmente compõem o cadastro de reserva deste Tribunal, que almejam a prorrogação na esperança de serem convocados nos próximos 02 (dois) anos.

Ante o exposto, requeremos respeitosamente a Vossa Excelência que sejam consideradas nossas súplicas, tendo em vista as razões supra explicitadas, no sentido de prorrogar o atual concurso público para provimento de cargos de analistas e técnicos judiciários do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.