Abaixo-Assinado (#8502):

CEM MIL ASSINATURAS EM DEFESA DO CARNAVAL DE TERESINA

Destinatário: ISAMBAR - Instituto Cultural Samba de Raiz do Piauí e LIESTE - Liga Independente das Escolas de Samba de Teresina

Nós abaixo-assinados solitamos apoio da sociedade teresinense para reinvindicar lei municipal que garanta a realização dos desfiles das escolas de samba e blocos carnavalescos de Teresina e construção do sambódromo da nossa capital,de acordo com o que se segue:

AQUI TUDO ACABA EM SAMBA.

O samba é legitimado como música popular do Brasil por excelência.Vale lembra, o Samba de Roda praticado no recôncavo baiano foi declarado em outubro de 2004, como obra prima do patrimônio oral e imaterial da humanidade (UNESCO). Em 2007, as matrizes de samba de raiz do Rio de Janeiro como Samba de Terreiro, Partido Alto e Sambas Enredos foram registrados oficialmente como sendo patrimônio cultural do Povo Brasileiro. Desta forma, o samba participa de maneira efetiva na Construção da Identidade Nacional Brasileira e, por esse motivo, o samba tornou-se sinônimo de Brasil.

Na Constituição Brasileira, em seu Título VIII,- Da Ordem Social, Capítulo III: – Da Educação, Da Cultura e do Desporto, Seção II – Da Cultura, Arts. 215, §1º, 216, §1°,2°,3° e 4°, se diz que: Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos Direitos Culturais e acesso às fontes da Cultura Nacional e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. §1°. O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional. §2° A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos e nacionais.

No seu art. 216, §§1°,3°,4°, a Carta Magna reforça: §1°. O Poder Público com a colaboração da comunidade promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro por meio de inventários, registro, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação. §3°. A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais. §4°. Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos na forma da lei.

Neste sentido, não podemos calar diante do último golpe sofrido pela cultura de nosso Estado, precisamente na nossa capital, quando a representante do MP – Ministério Público, a Promotora Leida Diniz, contrariando a vontade popular, causou polêmica ao recomendar administrativamente à PMT – Prefeitura Municipal de Teresina, que não repassasse recursos, não para Carnaval em Teresina, mas somente para os desfile das Escolas de Samba.

A reação imediata conjunta do ISAMBAR – Instituto Cultural Samba de Raiz e Escolas de Sambas de Teresina, que promoveram Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais e Materiais com Pedido de Liminar, para que o dinheiro fosse liberado e o desfile fosse feito, causou polêmica e dividiu opiniões.

Mas, apesar da luta a Liminar foi negada, tendo em vista que o Contrato entre a PMT e a LIEST não havia sido assinado, deixando transparecer a real intenção da PMT de paralisar o Carnaval das Escolas de Samba da capital, tendo em vista que no ano anterior o mesmo contrato que é assinado anualmente já estava pronto na mesma data. Apesar do discurso populista do Prefeito, se colocando a favor do Carnaval de Teresina, o Contrato, que deveria ter sido firmado entre a PMT e a LIEST, não foi efetivado em tempo hábil, certamente antevendo a negação da Liminar proposta.

No entanto, a Ação de Danos Materiais e Morais corre normalmente na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública e, provavelmente, daqui a mais ou menos 5 (cinco) anos, depois da guerra judicial, outro Prefeito pagará em indenizações muito mais do que o repasse previsto para as Escolas em 2011.

É claro que, diante de tudo isso, que nos explana a maior lei do país que é a Constituição Brasileira, e diante do fato de que os valores que estavam envolvidos foram previstos e aprovados em orçamento popular, e celebrado publicamente pela Prefeitura Municipal de Teresina através da Presidente da Fundação Monsenhor Chaves, Laurenice França, que chegou a brindar com cajuína o festivo compromisso de que a Prefeitura Municipal de Teresina, a título de incentivo, apoiaria as Escolas de Samba de Teresina, com o repasse de R$ 53.000,00 (cinqüenta e três mil reais) para cada uma das 7 (sete) escolas, num valor total de R$ 371.000,00; além das despesas com a estrutura para viabilizar o Carnaval na Avenida. No entanto, apesar de fazer ampla divulgação na mídia, o CONTRATO NÃO FOI ASSINADO!!!

Lembrando que esse dinheiro deve ser destinado à CULTURA e que 70% das subvenções do Município são destinados à área da Educação e Saúde. __Quanto é mesmo o percentual que a Prefeitura destina para a CULTURA em Teresina? É urgente que a sociedade tome conhecimento desse fato, porque se existe dinheiro para a cultura tem que ser gasto com a cultura.

É claro que R$ 53.000,00 (cinqüenta e três mil reais), não cobrem as despesas de uma Escola na avenida, mas ao menos é um começo para quem trabalha nos barracões; para quem é fiel à sua Escola e trabalha o ano inteiro para brilhar 1h na Avenida, e todo ano debaixo de chuva, já que a Prefeitura de Teresina nunca se interessou em construir um Sambódromo em respeito ao público e as Escolas de Samba.

Para quem entende que uma Escola não existe só no Carnaval, que são muitas famílias da comunidade envolvidas, são muitos profissionais que trabalham no espetáculo: costureiras, serralheiros, marceneiros, pintores, dançarinos, músicos, figurinistas, enfim, àqueles que tiram de seus sonhos a criatividade de manter viva sua Escola na avenida, muitas vezes sem ganhar um centavo! Àqueles que preparam os Sambas Enredos que contam a história do Piauí para o povo, aqueles que participam dos ensaios de cada uma das alas, enfim àqueles que têm um mínimo de sensibilidade artística, ficam indignados com a falta de respeito do Poder Executivo e do Poder Judiciário.

Na verdade, no Carnaval brilham todas as artes: brilha o povo brasileiro. No entanto, na contramão da história, uma promotora grita que a Saúde está quase morta e coloca a culpa no Carnaval! Aí vem a Polícia Federal e prende 7 (sete) prefeitos e 2 (dois) ex-prefeitos do Piauí acusados de desviar dinheiro público da Educação e... PASMEM....da Saúde! Mais de 30 pessoas foram presas até agora e a investigação continua. É enredo pra samba de breque: O Poder Judiciário e o Executivo culpam o Carnaval pela morte da Saúde em Teresina.

O prefeito até esboçou um pequeno esforço na defesa do carnaval, argumentando, através do Procurador Mamede, que o repasse já estava previsto em Orçamento Popular, apresentando um Termo de Ajuste de Conduta , onde as Escolas se comprometem fazer eventos durante todo ano para arrecadar dinheiro para custear seu próprio desfile, tudo isso, para que a Prefeitura repassasse o dinheiro, enfim, era só uma fumaça que impedia a visualização das verdadeiras intenções da PMT.

Como o Poder Judiciário não ouviu os argumentos, o Poder Executivo Municipal conseguiu o seu intento de não repassar a verba para as escolas. A reboque da decisão na capital, a cidade de Floriano também teve seu carnaval vetado pelo Ministério Público. Aí veio o Deputado Fábio Novo, de olho em 2014, e disse que “lá o Ministério Público não tem vez”. No entanto nenhum político defendeu o carnaval das Escolas de Samba de Teresina nem mesmo aqueles que ganham com o carnaval como o Dep. Fernando Monteiro, que somente apareceu no movimento com um frágil projeto de Lei para assegurar a promoção de desfiles depois de tudo definido contra as escolas.

Então, se a moda pega o Ministério Público também deveria proibir o repasse do dinheiro público para o carnaval do Rio de Janeiro, onde morreram mais pessoas no combate ao tráfico, do que numa guerra civil e nas enchentes. E por que não fazem isso? Porque a arte salva muitas crianças, jovens e adultos do tráfico, da marginalidade através de projetos sociais desenvolvidos pelas Escolas de Samba.

Aqui no Piauí, as Escolas também promovem projetos sociais, mas nada disso está sendo levado em conta. Ou então, __Porque o Ministério Público não retira o apoio das Prefeituras para as Escolas de Samba em São Paulo e na região serrana do Rio de Janeiro, onde continuam a enterrar seus mortos, nossos irmãos, vítimas das enchentes?

Por tudo, isso que o ISAMBAR e escolas de samba de Teresina dizem que: O samba é legitimado como música popular do Brasil por excelência. Desta forma o samba participa de maneira efetiva na Construção da identidade nacional brasileira, e por esse motivo, o Brasil é a pátria do samba.

Assim, conclamamos aos participantes das Escolas de Samba, dos Blocos de carnavalescos e população em geral para assinarem esse Manifesto, apoiando o ISAMBAR e escolas de samba para que tomem as medidas jurídicas cabíveis.
Saudações Culturais.

Teresina, 04 fevereiro de 2011.

A PARTIR DESTA DATA, O ISAMBAR PASSA A COLHER 100.000 (CEM MIL) ASSINATURAS PARA CHEGAR À CÂMARA DOS VEREADORES DE TERESINA E PROPOR PROJETO DE LEI MUNICIPAL QUE PROTEJA E VIABILIZE O DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA NA AVENIDA E A CRIAÇÃO DE UM SAMBÓDROMO EM NOSSA CAPITAL.

CONTATO - 8865 3492/88285846