Abaixo-Assinado (#8520):

Contra o Projeto de Lei do Bem-Estar Animal (Projeto de Lei de Tripoli)

Destinatário: Deputado Ricardo Tripoli

Digo NÃO ao Projeto de Lei do Bem-Estar Animal (Lei de Tripoli).
Deputado Ricardo Tripoli, não concordo com a maioria dos artigos e incisos do projeto do código federal de bem estar animal.
Embora este código ofereça proteção à alguns animais, proibindo algumas formas de tortura, como no caso da proibição de vitelos, no que diz respeito ao projeto como um todo, seria um retrocesso às conquistas dos direitos dos animais, que foram obtidas com muito esforço nas esferas municipais e estaduais.
Não concordo com a regulamentação da vivissecção no Brasil.
No que diz respeito à manipulação de animais usados em laboratórios, a busca por métodos alternativos e pela extinção da vivissecção deveria nortear o projeto de lei, não sua regulamentação. A regulamentação da vivissecção, em vez de ser um avanço, resultaria em uma demora muito maior para o fim dessa barbárie.
Vejo com desconfiança e ressalva a instituição das CEBEAs (Comissões de Ética e Bem-Estar em Experimentação Animal), existe o perigo das atividades das CEBEAs acabarem fomentando o uso desnecessário de animais em experimentos para agradar “padrinhos” e “amigos” dos nobres integrantes das comissões, já que os integrantes das comissões, em sua maioria, serão ligados às instituições que desenvolvem as pesquisas.
Pelos motivos expostos aqui sou CONTRA o Projeto de Lei do Bem-Estar Animal e peço que o excelentíssimo Deputado Ricardo Tripoli desista do Projeto de Lei, ou faça mudanças no Projeto de Lei para adequá-lo as reivindicações dos cidadãos brasileiros.