Abaixo-Assinado (#8723):

POR UMA DELEGACIA DE DEFESA ANIMAL EM LONDRINA

Destinatário: PREFEITURA DE LONDRINA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ, PROMOTORIA DO MEIO-AMBIENTE DE LONDRINA

Os abaixo-assinados vêm, respeitosamente, solicitar a criação, na cidade de Londrina, de uma Delegacia de Defesa Animal. Nosso pedido visa melhorar a condição de vida dos animais na cidade a partir da diminuição de maus tratos e da impunidade daqueles que praticam qualquer tipo de violência contra os animais não humanos.
Enfatizamos que a criação desse espaço irá ao encontro da Constituição Federal, de acordo com a qual é dever do Poder Público "proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade" (Artigo 225, § 1º, inciso VII).
É justamente para evitar a ocorrência de práticas cruéis, como o abandono de animais de estimação, o uso e o confinamento inapropriado e/ou ilegal de animais domésticos ou silvestres, o abuso sexual ou qualquer prática que infrinja dor e sofrimento físico ou psicológico à qualquer animal, que acreditamos deva ser criada tal Delegacia, com a máxima urgência.