Abaixo-Assinado (#8989):

Abaixo-assinado para aumentar o número de disciplinas de matrícula na Escola Secundária Gabriel Pereira (ESGP) de Évora

Destinatário: Director da Escola Secundária Gabriel Pereira, Ananias Quintano

Queremos poder afirmar que a educação deve ter como propósito permitir a cada indivíduo construir a sua própria personalidade, programada para facilitar a vida em sociedade, mas não padronizada, como vítima de um sistema que perdeu a sua objectividade.

Nos dias de hoje, os sistemas democráticos defendem aguerridamente o acima pronunciado. É por esse mesmo motivo que a Constituição da República Portuguesa tem o seu Artigo 43º relativo à liberdade de aprender e ensinar, onde é afirmado que a educação não deverá ser programada pelo Estado.

Deste modo, as próprias escolas serão as responsáveis, em conformidade com documentos como as Leis de Bases do Sistema Educativo, por programar ensino. É assim compreensível que seja criado um sistema que determine o método mais eficaz de, por exemplo, seleccionar as disciplinas de matrícula para o 12º ano de escolaridade.

Isto claramente reduzirá as opções dos alunos, mas permitirá satisfazer a grande maioria.

Por outro lado, estamos certos de que os princípios determinantes dos regulamentos de qualquer instituição de ensino incluem a “promoção da qualidade de ensino, na perspectiva da formação integral dos alunos e na multiplicidade de oportunidades” e o “desenvolvimento do espírito crítico, estético, cultural e científico.” Em concordância com o texto prévio e com estes princípios, mencionados tanto no regulamento interno como no projecto educativo da ESGP, os alunos deverão ser autorizados a fazer sugestões relativamente ao desenvolvimento de uma direcção escolar que achem adequada à sua educação, deste modo fazendo-se exprimir como indivíduos e membros de uma geração com a capacidade de decisão. Deverão também ter direito a um leque de disciplinas de matrícula mais vasto.

Como tal, nós, os responsáveis por este abaixo-assinado, alunos que frequentarão a Escola Secundária Gabriel Pereira no ano lectivo que se aproxima, vimos por este meio solicitar que as disciplinas que compõem as opções de matrícula dos diversos cursos passem a incluir outras que não se limitem à área de cada curso (Ciências, Artes, Economia ou Humanidades) e/ou uma língua estrangeira.

Na tentativa de resolver este problema na sua plenitude propomos que, um pouco antes do fim de cada ano lectivo, fosse realizado um inquérito com o propósito de recolher informações acerca das escolhas dos alunos. Deste modo, seria possível satisfazer com maior eficácia as preferências da grande maioria, não pondo em causa a organização necessária para que o próprio sistema de ensino funcione devidamente.

Tomamos como base o documento providenciado pelo site da escola no dia 12 de Julho de 2011 pelo professor Herberto Graça. Na essência, o grupo com as opções d) onde estão incluídas as disciplinas de selecção não obrigatória da área em que o aluno está inscrito, sofreria um aumento para incluir as opções de Filosofia A, Economia C, Direito e Geografia C, entre outras.

No caso específico da disciplina de Filosofia A, existe um pequeno grupo de alunos da área científico-tecnológica que gostariam de a frequentar, mas que não o podem fazer porque esta não foi uma opção de matrícula. Como tal, pretendemos com este documento tornar possível para estes alunos a inscrição nessa disciplina.

Acresce a isto que gostaríamos que, de algum modo, fosse dado a conhecer aos alunos que já efectuaram as matrículas das possíveis alterações efectuadas como consequência deste abaixo-assinado.

Évora, 8 de Agosto de 2011