Abaixo-Assinado (#8993):

LEI DA BICICLETA E ACESSIBILIDADE - Lei da Mobilidade e Acessibilidade Urbana Sustentável

Destinatário: guimendesjf@ymail.com

Projeto de Mobilidade e Acessibilidade Urbana para Juiz de Fora.

Escolhemos como Projeto Piloto para Juiz de Fora a Lei da Mobilidade Urbana Sustentada ou “LEI DA BICICLETA E ACESSIBILIDADE” que traz propostas de intervenções urbanas como a criação da rede cicloviária, melhorias nas vias para pedestres e acessibilidade segura para pessoas com deficiência, institui a bicicleta como modelo de transporte regular e estabelece:
1) 5% das vias urbanas destinadas à construção de ciclovias e ciclofaixas interconectando o centro da Cidade aos bairros;
2) Bibicletários em pontos estratégicos da cidade, como:
.terminais de transporte coletivo;
.prédios públicos (municipais, estaduais e federais);
.estabelecimentos de ensino;
.estabelecimentos comerciais;
.locais de grande circulação de pessoas.
3) A cultura ao respeito e educação em relação às Normas e Leis do Trânsito - sensibilização para o uso da bicicleta como meio de transporte, para a acessibilidade e o respeito às leis e aos direitos coletivos;
4) A criação do S.A.M.B.A. (Sistema Alternativo de Mobilidade por Bicicletas de Aluguel) a exemplo das cidades do Rio de Janeiro, Blumenau e João Pessoa.

Porque aderir à Lei da Bicicleta e Acessibilidade?
Porque é um tema necessário. O transporte cicloviário é algo possível, limpo e principalmente, com um baixo custo de implantação e conservação. Melhora o transporte, o trânsito e a qualidade de vida em nossa cidade. Juiz de Fora não trata a bicicleta como meio de transporte modelo. Tampouco oferece condições adequadas aos usuários das vias. Há 10 anos o Estatuto das Cidades estabeleceu a obrigatoriedade das cidades com mais de 500 mil habitantes elaborarem um Plano de Transporte Urbano Integrado, compatível com o seu plano diretor ou nele inserido (artigo 41, § 2º, da lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001). Isso nos mostra a seriedade do tema. A lei deve ser cumprida!
É consenso governamental a necessidade do fomento do uso da bicicleta como meio de transporte urbano. Veja o Programa Brasileiro de Mobilidade por Bicicleta (Programa Bicicleta Brasil), do Ministério das Cidades. Está tudo lá.
Já existem projetos equivalentes em várias cidades do Brasil. O PAC 2, prevê investimentos de R$ 18 bilhões para mobilidade urbana, área que concentra os programas de transportes nos centros urbanos. Conforme o documento divulgado pelo governo, serão investidos R$ 6 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 12 bilhões em financiamentos pelo prazo de 2011 a 2014 (PAC da Mobilidade Urbana da Copa do Mundo de 2014).
Mas se nossos governantes ainda não se mostram sensíveis ao tema, devemos levar até eles nossa preocupação. A melhoria da mobilidade e acessibilidade urbana em Juiz de Fora deve ser prioridade. É urgente um Plano sobre Mobilidade que englobe toda a cidade e voltado, principalmente aos pedestres e ciclistas. Que opere mudanças reais. O Transporte Público deve ser a prioridade. A Mobilidade o tema central.
Exatamente por isso a sociedade pode e deve manifestar a sua vontade. Na união dos cidadãos, exercendo diretamente o direito assegurado pela Constituição e pela Lei Orgânica do Município. Nos envolvendo nessa questão, valorizamos nosso espaço. Contribuímos para um futuro melhor, com mais qualidade em nossa vida. Essa é nossa hora de agir... Juntos Podemos!


Para levar este projeto à Câmara Municipal precisamos da adesão de pelo menos 5% do eleitorado juizforano. Sem sua ajuda isso não será possível.
A sua participação é fundamental para o sucesso da ação!