Abaixo-Assinado (#9099):

Valorização do Professor Municipal de Sorocaba

Destinatário: aspams@hotmail.com

Abaixo Assinado


Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Sorocaba
Aos Excelentíssimos Vereadores


Os abaixo-assinados, professores, educadores e outros cidadãos, particularmente preocupados com a Educação e o Ensino, com a imagem do Governo de Sorocaba e com o bom uso do dinheiro público, solicitam a Vossas Excelências, a tomada de medidas que conduzam a imediata e inadiável valorização do professor.
Fazem-no pelos seguintes motivos:
-Fazer cumprir o que prevê a resolução nº2 do Conselho Nacional de Educação, em seu parágrafo 5º, inciso IV “fixar vencimento ou salário inicial para as carreiras profissionais da educação, de acordo com a jornada de trabalho definida nos respectivos planos de carreira, devendo os valores, no caso dos profissionais do magistério, nunca ser inferiores ao do Piso Salarial Profissional Nacional, diferenciados pelos níveis das habilitações a que se refere o artigo 62 da Lei nº 9.394/96, vedada qualquer diferenciação em virtude da etapa ou modalidade de atuação do profissional”.
- Fazer cumprir o que prevê a resolução nº 2 do Conselho Nacional de Educação, parágrafo 4º, inciso IV “reconhecimento da importância da carreira dos profissionais do magistério público e desenvolvimento de ações que visem à equiparação salarial com outras carreiras profissionais de formação semelhante”.
- Implantar a Meta 17 do Plano Nacional de Educação, que visa aproximar o salário dos professores ao de outros profissionais de nível superior.
Visando atender o que pede a resolução nº 2 do Conselho Nacional de Educação e a Meta 17 do Plano Nacional de Educação, pedimos que:
-Seja feita a igualdade de remuneração entre PEB I e PEB II;
-Seja priorizado no orçamento de 2012 um aumento real a todos professores da rede Municipal.
Conscientes de que este pedido se fundamenta no exercício de uma cidadania empenhada e participativa, os signatários esperam de Vossas Excelências essa tomada de medidas com a urgência que a valorização do professor necessita para uma real educação de qualidade às nossas crianças.