Abaixo-Assinado (#9105):

PEDIDO PARA POR EM VOTAÇÃO O FIM DO VOTO SECRETO

Destinatário: Câmara dos Deputados

EM DEFESA DA REPÚBLICA E DA DEMOCRACIA
“O POVO BRASILEIRO TEM O DIREITO DE EXERCER A SUA SOBERANIA”

Em nome da nação brasileira lançou-se, em 23 de setembro de 2011, a Campanha Permanente em Defesa da República e da Democracia.

A Campanha é supra-apartidária, se desenvolve em todo o território nacional, tem caráter permanente e é de interesse de todos que desejamos concretizar uma sociedade livre, justa, solidária e participativa desenhada pela Constituição-Cidadã. Neste passo, pretende-se que seja posta em votação a PEC 349/01 na CÂMARA DOS DEPUTADOS, que visa a extinção do voto secreto entre outras coisas. Visamos também exercer nossa Democracia Direta através de plebiscito, referendo e iniciativa popular, uma forma de – efetivamente – desempenharmos a soberania popular.

No âmbito dos Estados Federados, coletamos assinaturas que apoiam nossa visão e que acham necessário “por em pauta e em votação” tal projeto de lei. Este projeto foi encaminhado em 2001, aprovado em primeiro turno, mas até hoje não houve novas sessões. Já se passaram 10 anos e nada decidido.

A POPULAÇÃO BRASILEIRA, por sua CONTA, convoca a todos a assinalarem este documento. Queremos um Brasil significativo e histórico, um exemplo de avanço democrático, afinal, na era tecnológica, a consulta ao cidadão pode ser imediata e não pode ser negado o direito à informação e à manifestação de cada um quanto a definição das grandes questões que definem os destinos de nosso país e das próximas gerações de brasileiros.

A todos que compartilham desta vontade, preencha o formulário abaixo por completo para que sua assinatura tenha validade, e assim, autorizar o envio desta mensagem aos parlamentares das casas legislativas. (Se faz necessário de acordo com a Constituição Art. 61 parágrafo II).

A Campanha conta com o apoio das entidades abaixo relacionadas e vem obtendo, dia a dia, novas e significativas adesões. Para contato utilize o e-mail: democraciadiretabrasil@yahoo.com.br

A íntegra de todos os projetos em trâmite nas casas legislativas encontram-se abaixo:

Histórico de ações:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=28376&ord=1

Indices de PEC´s:
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Lista.asp?Sigla=PL&Numero=349&Ano=&Autor=&Relator=&dtInicio=&dtFim=&Comissao=&Situacao=&Ass1=&Ass2=&Ass3=&co1=&co2=&OrgaoOrigem=todos