Abaixo-Assinado (#9126):

Lei estabelecendo que bombas de gasolina emitam nota fiscal

Destinatário: A população no geral

O abaixo-assinado solicita que toda bomba de combustível emita automaticamente a nota fiscal com a entrega imediata desta ao consumidor.
Considerando os direitos do consumidor e o fato de que toda bomba de combustível é, por natureza, uma caixa registradora, toda bomba de combustível deve emitir automaticamente a nota fiscal com a entrega imediata desta ao consumidor.
A não emissão e entrega automática dessa nota fiscal é um dos mais medonhos mecanismos de sonegação fiscal, e os maiores interessados nessa manobra são a petrobrás - que assim mascara os seus verdadeiros números do povo e do mercado -, as distribuidoras e os postos - que só têm vantagens em omitir nota fiscal. Além disso, a falta de emissão dessa nota é o principal facilitador de venda de combustível adulterado - visto que isso facilita "maquiagens numéricas" em termos de entrada e saída de estoque, o que torna virtualmente impossível descobrir onde foi iniciada a adulteração, pois os benefícios empresariais com essa prática existem desde a origem da cadeia produtiva.
Toda bomba de combustível tem que emitir nota fiscal, pois o maior prejudicado é o consumidor povo, que fica sujeito a pagar mais caro (por um produto adulterado - que danifica o automóvel), e que ainda tem que pagar, na forma de impostos, o rombo provocado pela cadeia de adulteração e de sonegação de combustível.

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