Abaixo-Assinado (#9240):

Cultura não é objeto, é arte !

Destinatário: Músicos em geral

A Acamp - Associação capixaba de Músicos Profissionais, vem convocar os músicos do Estado do ES e fora deste, para se manifestarem contra a modalidade adotada na forma de contratação dos músicos capixabas, para realizarem os eventos da Prefeitura Municipal de Aracruz/ES/2012, por meio de EDITAL. Sabemos da legalidade desta forma de contratação dos músicos. Todavia, em se tratando de caso previsto na Lei 8.666/ 93. - Art. 22. São modalidades de licitação:
I - concorrência; II - tomada de preços; III - convite; IV - concurso;
V - leilão;
Art.25 - III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
§1º Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa, cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
§2º Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
Ou seja: Não ha qualquer necessidade de se colocar o músico na condição de "Objeto" para leilão, uma vez que cada artísta é único e as garantias de contratações justas para as partes, são rigidas pelo §2º. acima. Esta prática tende a ser ampliada, o que irá trazer grandes prejuízos a categoria, criando um ambiente insustentável de sobrevivência da classe, obrigando-nos a mutações diversas de produção artística e de palco para fins de sustentabilidade econômica financeira, baixando a qualidade dos shows e por consequência, eliminando de vez o sonho de termos no futuro próximo, uma banda capixaba com renome nacional ! Assinando este manifesto, repasse-o no mínimo para mais cinco colegas do seu relacionamento direto. Precisamos consolidar a nossa posição, quanto a mais esta forma de retrocesso para a categoria.
Vejam também:http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/7716
http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/9005
"MÚSICO UNIDO, MÚSICO VALORIZADO"
Jorge Egbert.
Acamp - Presidente.