Abaixo-Assinado (#9278):
PL Denuncia Falsa contra genitor
Destinatário: comissão familia
Proposta que combate a denuncia falsa de genitor contra genitor.
Artigo 1586 da cfb/LEI PROTEÇÃO AO MENOR
Acrescenta o paragrafo II
II-Denuncia contra genitor sem provas ou laudo comprobatório será extinto em 2 anos e o denunciante acusado de denuncia falsa.
Grande parte da denuncia o juiz não exige laudo ou se alia ao denunciante,assim ficaria impossivel.
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- criado em 2011-12-16.
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