Abaixo-Assinado (#9407):
Emenda a constituição que tenda a elevar a pena maxima para 50 anos.
Destinatário: congresso nacional
Pela elevação da pena minima de 12 para 21 anos e maxima de 30 para 50 anos.
Pelo fim da prescrição para crimes hediondos,pela remissão de pena apos 85% cumprida.
A Pena de 50 anos seria uma emenda ao artigo 5 parágrafo XLVIII-LETRA b da constituição " a pena maxima no pais sera de 50 anos
tenho dito
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