Abaixo-Assinado (#9608):
Modifica preceitos constitucionais do STF
Destinatário: Alteração dos poderes do STF
O STF vem fazemndo o papel que não é seu o de legislar,alterando a constituição com a mentira de "dar novo entendimento " a cf não se da novo entendimento,apenas se cumpre.
Acrescentando direitos que não existem e tirando outros.
Emenda a cf
Artigo 102 "não será deliberado ao stf alterar direitos ja instituidos e nem acrescentar ou subtrair direitos e deveres sob alegação de novo entendimento"
Tenho Dito
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- criado em 2012-05-26.
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