Abaixo-Assinado (#9676):

Segurança Urbana de Verdade para Vitória/ES

Destinatário: População da Região Metropolitana da Grande Vitória - ES

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA - CAPITAL DO ESPÍRITO SANTO - E AO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA

Prezados Senhores,

A elevada insegurança pública vivida no município de Vitória/ES pela população residente, empresários e turistas, que contribuem significativamente com o crescimento dessa cidade através do recolhimento de impostos, não nos permitindo ser o município de melhor qualidade de vida e impedindo o aumento do desenvolvimento local, fatores que causam o desejo que que seja ampliado o investimento em segurança pública de verdade. É sabido que os AGENTES DE TRÂNSITO foram incorporados à Guarda Municipal para disfarçar o baixo efetivo de AGENTES COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA, quem realmente faz segurança pública juntamente com as demais polícias.

É sabido que a maior parte dos investimentos na Guarda Municipal de Vitória é direcionado aos agentes de Trânsito que não são agentes de segurança pública, sendo meros fiscais do município que arrecadam pela aplicação de multas aos cidadãos já fartos de tantos impostos.

A Constituição Federal (CF - Art. 144, § 8º) é clara ao determinar que o "Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas À PROTEÇÃO DE SEUS BENS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES", não fazendo qualquer referência a fiscalizar TRÂNSITO.

Certo ser esse DESVIO DE INVESTIMENTO DA SEGURANÇA, que acaba sendo direcionado a para outra área, o motivo do aumento incontrolável da criminalidade em Vitória, é que:
Viemos, por meio desta ferramenta de cidadania, expressar a vontade de que os agentes de Trânsito sejam desligados da Secretária Municipal de Segurança Urbana (SEMSU) e reincorporados à Secretária de transporte, Trânsito e Infraestrutura Urbana (SETRAN), por ser essa a mais adequada, conforme ocorreu com os Analistas de Trânsito, permanecendo naquela secretaria (SEMSU) somente os agentes Comunitários de Segurança, em respeito ao Princípio da Administração Pública da Legalidade e da Finalidade.

Confiantes de termos o nosso pleito atendido, agradecemos.

Vitória, de Junho de 2012.

O original deste abaixo-assinado ficará sob os cuidados da Comissão
Organizadora que entregará cópias para quem se interessar, por tratar-se de um documento de interesse publico.

C/C. para:

 Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Vitória;
 Sr. Secretário de Segurança Urbana do Município de Vitória;
 Pres. da Câmara Municipal dos Vereadores de Vitória;
 Ministério Público.