Abaixo-Assinado (#974):
Abaixo-assinado pela Retirada Imediata do Projeto Vaccarezza (PL 1987/07)
No dia 06 de setembro de 2007, o deputado Cândido Vaccarezza, do Partido dos Trabalhadores, apresentou o Projeto de Lei nº 1987/07, que está tramitando no Congresso Nacional.
Este Projeto de Lei, que em momento algum foi discutido com a classe trabalhadora, trata-se de mais de 400 páginas de pura crueldade. Além de revogar 642 artigos da CLT, revoga também mais de 240 leis extravagantes.
O que mais nos deixa indignados é que esse deputado utiliza-se de um mandato que lhe foi dado pela classe trabalhadora e faz deste uma arma contra a própria classe, atacando-a dura e friamente.
A Consolidação das Leis Trabalhistas aprovada em 1943, foi um trabalho realizado pelo governo Vargas, que organizou as leis esparsas referente ao Direito Trabalhista e incluiu outra parte baseada na Carta Del Lavoro, uma legislação fascista que faz dos sindicatos apêndices do governo.
Nós, CUTistas, sempre discordamos dessa parte fascista que atrela o movimento sindical ao governo. Por isso, sempre defendemos uma Reforma Trabalhista e Sindical no sentido de ampliar os direitos e garantir a liberdade sindical.
Contudo, não podemos esquecer que as várias leis trabalhistas que foram organizadas na CLT são conquistas de luta da classe trabalhadora incrustadas na legislação. Exatamente por isso, não podemos abrir mão de um único artigo dessa legislação sem o crivo da classe trabalhadora.
Um projeto desse porte não pode ser apresentado e discutido à revelia da classe trabalhadora. Trata-se de uma Contra-Reforma Sindical e Trabalhista que vai passando despercebida.
Por tudo isso, nós abaixo-assinado, exigimos a retirada imediata do Projeto de Lei Nº 1987/2007 (Projeto Vaccarezza).
O AbaixoAssinado.Org é um serviço público de disponibilização gratúita de abaixo-assinados.
A responsabilidade dos conteúdos veiculados são de inteira responsabilidade de seus autores.
Dúvidas, sugestões, etc? Faça Contato.