Abaixo-Assinado (#976):

PELA RETIRADA IMEDIATA DO PROJETO VACCAREZZA (PL Nº 1987/07)

Destinatário: AO DEPUTADO VACCAREZZA E À DIREÇÃO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT)

Sr. Deputado Cândido Vaccarezza,
Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT).

No dia 06 de setembro de 2007, o Sr. Deputado Cândido Vaccarezza, do Partido do Trabalhadores (PT), apresentou o Projeto de Lei Nº 1987, que está tramitando na Câmara dos Deputados.

Este Projeto de Lei, que em momento algum foi discutido com a classe trabalhadora, trata-se de mais de 400 páginas de pura crueldade. Além de revogar 642 artigos da CLT, revoga também mais de 240 leis extravagantes.

A Consolidação das Leis Trabalhistas, aprovada em 1943, foi um trabalho realizado pelo governo Vargas, que organizou as leis esparsas referente ao Direito Trabalhista e incluiu outra parte baseada na Carta Del Lavoro, uma legislação fascista que faz dos sindicatos apêndices do governo.

Nós sempre discordamos dessa parte fascista que atrela o movimento sindical ao governo. Por isso, sempre defendemos uma Reforma Trabalhista e Sindical no sentido de ampliar os direitos e garantir a liberdade sindical.

Contudo, não podemos esquecer que as várias leis trabalhistas que foram organizadas na CLT são conquistas de luta da classe trabalhadora incrustadas na legislação. Exatamente por isso, não podemos abrir mão de um único artigo dessa legislação sem o crivo da classe trabalhadora.

Um projeto desse porte não pode ser apresentado e discutido à revelia da classe trabalhadora. Na verdade, trata-se de uma Contra-Reforma Sindical e Trabalhista que vai passando despercebida.

A Central Única dos Trabalhadores já se posicionou contrária a tal Projeto. Porém, o Sr. insiste em mantê-lo à revelia da classe trabalhadora, negando-se, inclusive a atender ao pedido da Direção Nacional da CUT de retirada deste Projeto de Lei.

Por isso, nós abaixo-assinados, exigimos do Sr. Deputado Cândido Vaccarezza e da Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), A RETIRADA IMEDIATA DO PL Nº1987/07 (Projeto Vaccarezza) pois trata-se de um cruel ataque à classe trabalhadora de nosso país.