Abaixo-Assinado (#9795):

Instauração do Dia Municipal do Rock em Ananindeua

Destinatário: Câmara dos Vereadores de Ananindeua

Os cidadãos abaixo assinados, brasileiros, residentes e domiciliados em Ananindeua/Pará, com o auxílio da ONG Esckola de Rock, solicitam a esta Casa a instauração do DIA MUNICIPAL DO ROCK, a fim de que haja um dia reconhecido no município para a comemoração do dia em questão, visto que o público cativo dessa vertente musical vem crescendo exponencialmente.
De acordo, com a Lei Orgânica do Município de Ananindeua, de 25 de janeiro de 2011, artigos 3º, 13º, 14º e 15º, é de responsabilidade do Poder Público Municipal promover atividades culturais populares, independentes de crenças, valores, práticas, rituais e identidades. E, ainda, em consonância com a Lei Nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, artigo 13º, § 2º, da República Federativa do Brasil,a Câmara dos deputados não pode rejeitar projetos de iniciativa popular, cabendo a estes simplesmente a correção de eventuais impropriedades de técnica legislativa ou de redação.
Na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos este documento em folhas numeradas e assinadas pelos cidadãos, em duas vias a serem protocoladas.
Nomeamos a Senhora Sheila Cristina da Silva Moutinho, título de eleitor nº 0383 2681 1309, telefone (91) 8242-7025, como nossa representante, caso sejam necessárias maiores informações.