Abaixo-Assinado (#9818):

MANIFESTO EM PROL DOS ADVOGADOS PIAUIENSES

Destinatário: Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Piauí

MOVIMENTO 11 DE AGOSTO

MANIFESTO EM PROL DOS ADVOGADOS PIAUIENSES


Teresina, 11 de Agosto de 2012


O Movimento 11 de Agosto nasceu dos anseios de colegas advogados por um foro qualificado para discutir os problemas relacionados à advocacia e à OAB enquanto instituição representativa da classe jurídica em nosso Estado. Trata-se de um movimento político sem conotação eleitoral, que dentre outras coisas defende as seguintes ideias:

• A expansão do ensino jurídico em nosso país nos obriga a olhar de maneira especial para formação dos novos advogados. Defendemos uma Ordem mais próxima das faculdades de Direito, preparando o futuro advogado para o mercado jurídico. Queremos uma OAB que fomente e subsidie o ensino jurídico, promovendo a formação técnica dos advogados piauienses de forma continuada, através da Escola Superior de Advocacia, implementando novos cursos e reativando a sua Revista Científica;
• Queremos uma Ordem mais próxima do Poder Judiciário, resguardando sua autonomia, mas atuando no sentido que este promova as reformas necessárias que garantam ao advogado condições dignas de exercer seu trabalho;
• Precisamos que o Código de Ética e o Estatuto da OAB sejam rigorosamente aplicados em todos e quaisquer desvios de conduta do advogado e principalmente no tocante à exploração dos advogados mais jovens;
• Pretendemos aproximar os advogados com sua entidade, garantindo que todas as gestões sejam participativas, ampliando a transparência e a comunicação institucional, tudo no sentido de assegurar a todos os profissionais que tomem conhecimento das ações desenvolvidas pela Ordem;
• Defendemos a criação de uma Câmara Arbitral com o apoio institucional da OAB e de outras entidades, com objetivo de criar outras instâncias para solução de conflitos, além do Judiciário;
• Queremos que as eleições da Ordem sejam mais transparentes e com regras eleitorais bem definidas, principalmente no que diz respeito ao financimento de campanha, prestação de contas, publicidade e comportamento no dia da eleição;
• Almejamos um processo eleitoral mais democrático, com estabilidade de regras que definam os procedimentos antes e após o pleito eleitoral e que assegurem a participação das minorias nas eleições.

Desta forma, nós abaixo-assinados, apresentamos este manifesto como fruto de uma reflexão coletiva e como instrumento da luta em defesa das prerrogativas da advocacia e da sociedade. Assim uma via do presente instrumento deverá ser encaminhada à Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí para conhecimento e providências.

Obs. O campo "Número Identidade" deve ser preenchido com o número de inscrição na Ordem.