Abaixo-Assinado (#9931):

1 Milhão de Cristãos Paulistas em Favor da Família e da Bíblia

Destinatário: Senado Federal - Presidente do Senado - José Sarney

Ao Exmo. Sr. Senador José Sarney
Presidente do Senado Federal
PLS -236 / 2012 – Reforma do Novo Código Penal

Nós, cidadãos paulistas, abaixo-assinados, residentes no Estado de São Paulo, diante da possibilidade da aprovação do Novo Código Penal com temas descritos em seus artigos que afrontam a Instituição “Família” conforme o que cremos no que está escrito na BÍBLIA SAGRADA, solicitamos que não aprovem os artigos abaixo relacionados, sem que antes sejam ouvidos os representantes da sociedade civil paulista e brasileira que procuram preservar os valores da família.
Os temas em que gostaríamos de ser ouvidos são:
Descriminalização do aborto (Artigo 128)- Para interrupção da gravidez, aborto, será necessário apenas que a mulher apresente um laudo psicológico informando não estar pronta ou não deseja ser mãe.
Eutanásia (Artigo 122)- A Comissão sugere a regulamentação da eutanásia no Brasil.
Criminalização da Homofobia: (A penalização por descriminação em virtude da orientação sexual está prevista em vários momentos, a saber): - como agravante de penas (art.77); - homicídio qualificado (art.121); - lesões corporais (art.129 §6º);-injúria (art. 138, §1º); - terrorismo (art.239,lll); -incitação ao crime (art.254); crime contra a humanidade- genocídio (art.459); - crime de tortura (art.468, l,c); - crime de racismo e preconceito (art.472 a 474).
Legalização dos Prostíbulos (Artigo 189) Permissão de casas de prostituição no Brasil. Proposta que já foi rejeitada por unanimidade na Câmara dos Deputados, pois facilitará o tráfico de mulheres.
Descriminalização das drogas (Artigo 212 § 2º) Propõe a liberação do uso de todos os tipos de drogas no Brasil. O usuário poderá plantar, cultivar, guardar. Poderá transportar drogas em quantidade para ser usada até por cinco dias. Como se dará a mensuração desta quantidade?
Violência Contra Crianças Indígenas (Artigo 36)
Favorecimento a Pedofilia – Estupro de Vulneráveis (Artigo 186, 187, 188, 189)
Jogos de Azar – A Proposta sobre jogo de azar e jogo do bicho deve ser bem clara.
Crime Contra Sistema Financeiro – Precisa prever todas as situações. Atenção aos detalhes, pois requer conhecimento específico.

Na forte convicção de sermos atendidos neste pleito, encaminhamos este documento em 1 (uma) folha. Aproveitamos este documento e nomeamos o Sr. Ivonildo Vieira, RG nº 10.504.384-9, Presidente da Associação Missionária dos Amigos e Servos do Senhor Jesus “Fonte de Água Viva” e Presidente do Tribunal Cristão em Defesa da Bíblia e do Meio Ambiente, tel. (011) 4784-3394 para nos representar com este abaixo-assinado.
São Roque, 10 de setembro de 2012

Pastor Missionário Ivonildo Vieira
Presidente do Tribunal Cristão em Defesa da Bíblia e do Meio Ambiente