Abaixo-Assinado (#9933):
Ao Exmo. Sr. Geraldo Alkmin
Governador do Estado de São Paulo
PLS -236 / 2012 – Reforma do Novo Código Penal
Nós, cidadãos paulistas, abaixo-assinados, residentes no Estado de São Paulo, diante da possibilidade da aprovação do Novo Código Penal com temas descritos em seus artigos que afrontam a Instituição “Família” conforme o que cremos no que está escrito na BÍBLIA SAGRADA, solicitamos que solicitamos que haja uma intervenção por parte de V.sa. para que não aprovem os artigos abaixo relacionados, sem que antes sejam ouvidos os representantes da sociedade civil paulista e brasileira que procuram preservar os valores da família.
Os temas em que gostaríamos de ser ouvidos são:
Descriminalização do aborto (Artigo 128)- Para interrupção da gravidez, aborto, será necessário apenas que a mulher apresente um laudo psicológico informando não estar pronta ou não deseja ser mãe.
Eutanásia (Artigo 122)- A Comissão sugere a regulamentação da eutanásia no Brasil.
Criminalização da Homofobia: (A penalização por descriminação em virtude da orientação sexual está prevista em vários momentos, a saber): - como agravante de penas (art.77); - homicídio qualificado (art.121); - lesões corporais (art.129 §6º);-injúria (art. 138, §1º); - terrorismo (art.239,lll); -incitação ao crime (art.254); crime contra a humanidade- genocídio (art.459); - crime de tortura (art.468, l,c); - crime de racismo e preconceito (art.472 a 474).
Legalização dos Prostíbulos (Artigo 189) Permissão de casas de prostituição no Brasil. Proposta que já foi rejeitada por unanimidade na Câmara dos Deputados, pois facilitará o tráfico de mulheres.
Descriminalização das drogas (Artigo 212 § 2º) Propõe a liberação do uso de todos os tipos de drogas no Brasil. O usuário poderá plantar, cultivar, guardar. Poderá transportar drogas em quantidade para ser usada até por cinco dias. Como se dará a mensuração desta quantidade?
Violência Contra Crianças Indígenas (Artigo 36)
Favorecimento a Pedofilia – Estupro de Vulneráveis (Artigo 186, 187, 188, 189)
Jogos de Azar – A Proposta sobre jogo de azar e jogo do bicho deve ser bem clara.
Crime Contra Sistema Financeiro – Precisa prever todas as situações. Atenção aos detalhes, pois requer conhecimento específico.
Na forte convicção de sermos atendidos neste pleito, encaminhamos este documento em 1 (uma) folha. Aproveitamos este documento e nomeamos o Sr. Ivonildo Vieira, RG nº 10.504.384-9, Presidente da Associação Missionária dos Amigos e Servos do Senhor Jesus “Fonte de Água Viva” e Presidente do Tribunal Cristão em Defesa da Bíblia e do Meio Ambiente, tel. (011) 4784-3394 para nos representar com este abaixo-assinado.
São Roque, 10 de setembro de 2012
Pastor Miss. Ivonildo Vieira
Presidente do Tribunal Cristão em Defesa da Bíblia e do Meio Ambiente
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