Abaixo-Assinado (#9952):

MAIORIDADE PENAL: IMPLICAÇÕES E CONSEQUÊNCIAS

Destinatário: CONGRESSO NACIONAL

“Somos frutos da paisagem em que vivemos; ela dita nosso comportamento e até nossos pensamentos, na medida em que reagimos a ela”. (Laurence Durrel)

A discussão em torno do Projeto de Lei que tramita no Senado Federal,para a redução da idade de imputabilidade do nosso Código Penal, de 18 para 16 anos, convida a todo o povo brasileiro para refletir sobre a paisagem que estamos pintando para o futuro desta Nação.
Por ter assumido cores emocionadas a questão gerou propostas de soluções que variam de apaixonadas a pura e simples radicalização na repressão.
Reprimir a criança e o adolescente colocando-as na cadeia seria a solução para combater a criminalidade? Por que não colorir a vida das crianças com maiores investimentos nas estruturas familiares e na educação? Não seria o momento oportuno de se rever os pilares que sustentam a sociedade do século XXI, desconstruindo o presente para que a construção do futuro renasça com menos erros e mais justiça social?
Pedimos que pare e reflita sobre o futuro do nosso País, e com isso, pedimos que colaborem com os alunos do 5º semestre noturno do Curso de Direito da FTC, assinando o Abaixo-assinado que faremos com que ele chegue às mãos dos Legisladores do nosso País.