Abaixo-Assinado (#9959):

ABAIXO- ASSINADO EM DEFESA DA VIDA DA CONCEPÇÃO À MORTE NATURAL

Destinatário: CONGRESSO FEDERAL

Nós, cidadãos brasileiros abaixo-assinados, nos termos da Constituição Federal que assegura que todo Poder Emana do Povo que o exerce diretamente e através de seus representantes eleitos, conscientes de que VIDA HUMANA COMEÇA COM A FECUNDAÇÃO DO ÓVULO PELO ESPERMATOZÓIDE, E QUE A PARTIR DESTE MOMENTO NINGUÉM TEM O DIREITO DE MATÁ-LA, EXIGIMOS DE NOSSOS REPRESENTANTES ELEITOS o seguinte:
1. Que tomem as medidas necessárias para REVOGAR /SUSTAR a decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou o aborto de fetos anencéfalos;
2. Que o anteprojeto de reforma do Código Penal, encomendado pelo Senado Federal, SEJAM SUMARIAMENTE REJEITADOS/REPROVADOS, no que diz respeito ao aumento das possibilidades de aborto sem que sejam considerados crimes, que reduzem as penas para o crime de infanticídio e deixam de incriminar a eutanásia nas hipóteses previstas;
3. Que APRESENTEM e APROVEM Emenda à Constituição Federal inserindo em seu texto o direito à vida desde a concepção;
4. Que REVOGUEM os dispositivos legais constantes no Código Penal que isentam de pena o crime de aborto nos casos de estupro e risco de vida da mãe;
5. Que APROVEM o Estatuto do Nascituro garantindo o direito à vida desde a concepção até a morte natural.
Por fim, que ATUEM SEMPRE NA DEFESA DA VIDA HUMANA, nos termos deste abaixo-assinado, RESPEITANDO, assim, a VONTADE DO POVO BRASILEIRO.