Abaixo-Assinado (#9962):

Escapamento aberto - Proibição já!

Destinatário: Câmara dos Deputados, Senado, Presidência da República, CONTRAN, DENATRAN

Escapamento abertos, principalmente de motocicletas, incomodam a todos que moram ou estão próximos às vias.

Não podemos nem mais dormir tranquilamente, pois se popularizou, principalmente em motos de baixas cilindradas, a cultura do "quanto mais barulhento, melhor".

Até um simples bate-papo entre amigos próximo à uma via pública é complicado, pois temos que esperar o motoqueiro infrator passar, para assim continuarmos a conversa.

A utilização de escapamento aberto não causa problemas apenas no trânsito, mas para toda sociedade, inclusive para o meio ambiente.

O CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) não elaborou regulamentação que torne eficaz e simples a punição desses infratores de trânsito.

Então recorremos a esse abaixo-assinado para solicitar solução eficaz para as autoridades.

A legislação atual não permite a punição adequada desse tipo de infração de trânsito. A legislação exige medidor dos decibéis. O PM, guarda municipal ou PRF não tem esse tipo de equipamento em todas as viaturas, até porque o teste deve ser realizado em ambiente adequado. Então é como se estivesse liberado o uso do escapamento aberto.

Prejudica o sono dos cidadãos, assusta outros condutores no trânsito, atrapalha uma simples conversa em um lugar público próxima a via e prejudica o meio ambiente, já que não há o controle adequado dos gases pela alteração realizada.

Necessitamos de Lei aprovada no congresso, ou regulamentação do poder executivo, que proíba qualquer alteração no escapamento que aumente o som emitido, independente de uso de equipamentos para medição caros, raros e sem operacionalização prática.

Queremos uma resposta simples e eficiente, com sérias penalizações, como apreensão imediata do veículo, ou multa agravada (3x, 5x).