Abaixo-Assinado (#9974):

Votação do PLS 166 de 2009 que reduz o IPI e o PIS/COFINS sobre bicicletas, peças e equipamentos.

Destinatário: Senado Federal

Pedimos por meio deste abaixo assinado a resolução imediata do projeto de lei Nº 166 de 2009 que Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre bicicletas, suas partes e peças, e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação e a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, desses bens.

Segue a tramitação deste projeto:


30/04/2009
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO

Ação:
Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
30/04/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.

Publicação em 01/05/2009 no DSF Página(s): 14277 - 14287 ( Ver Diário )

Textos:
Avulso da matéria
04/05/2009
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando recebimento de Emendas, nos termos regimentais.

05/05/2009
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de Emendas, nos termos regimentais.
Primeiro dia: 05.05.2009
Último dia: 11.05.2009
12/05/2009
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designaçao de Relator.
20/05/2009
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Arthur Virgilio Relator da Matéria.
07/12/2009
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Ação:
Anexado OF. SF/2926/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 166 e 488 de 2009.
À SCLSF.

08/12/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
09/12/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/12/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.636, de 2009, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 488, de 2009 com o Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2009, por regularem a mesma matéria.
À Mesa, para decisão.
À SGM.
Publicação em 10/12/2009 no DSF Página(s): 65988 ( Ver Diário )
15/12/2009
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA

Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/12/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:
19:32h - A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento Nº 1.636, de 2009, do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 166 e 488, de 2009. Deferido o requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CAE.

Publicação em 17/12/2009 no DSF Página(s): 72564( Volume nº II) ( Ver Diário )
17/12/2009
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
23/02/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Pedro Simon Relator da Matéria.
08/04/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Ação:
Anexado OF. SF/486/2010 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Pedro Simon, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 166, 412 e 488 de 2009.
À SCLSF.

08/04/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
09/04/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/04/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 346, de 2010, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando a tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 166/2009; PLS 412/2009 e PLS 488/2009 (Anexado o original do requerimento no processado do PLS 166/2009, Fls. 26 e 27)
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM
Publicação em 10/04/2010 no DSF Página(s): 13204 ( Ver Diário )
28/04/2010
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA

Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/04/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 346, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo a última a decisão terminativa.
À CAS.
Publicação em 29/04/2010 no DSF Página(s): 17123 ( Ver Diário )
29/04/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
11/11/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa a Senadora Marisa Serrano Relatora da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 166, 412 e 488, de 2009).

16/12/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Ação:
Devolvido pela Senadora Marisa Serrano, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura.
21/12/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
07/01/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
10/01/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 166, 412 e 488, de 2009)
03/03/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Marisa Serrano Relatora da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 166, 412 e 488, de 2009)
28/06/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Marisa Serrano, para redistribuição, em virtude de ter sido nomeada para o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 166, de 2009; 412, de 2009 e 488, de 2009).
11/08/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Wellington Dias Relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 166, de 2009; 412, de 2009 e 488, de 2009).
08/11/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Wellington Dias, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1997/2011, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação autônoma (fl. nº 31).
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 166; 412 e 488, de 2009).
À SCLSF.

09/11/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Ação:
Encaminhado à SCLSF.
09/11/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h 30.
09/11/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/11/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.357/2011, do Senador Wellington Dias, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 412, de 2009, para que tenha tramitação autônoma em relação aos Projetos de Lei nºs 166 e 488, de 2009.
O Requerimento vai à Mesa, para decisão.
29/11/2011
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA

Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/12/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 16ª Reunião realizada no dia 29 de novembro do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.357, de 2011.
O presente Projeto e o Projeto de Lei do Senado nº 488, de 2009, continuam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
Publicação em 03/12/2011 no DSF Página(s): 51368 ( Ver Diário )
02/12/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 166 e 488 de 2009).
09/12/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Sérgio Souza Relator da matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 166 e 488 de 2009).
29/03/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Souza, com relatório concluindo pela rejeição do PLS nº 488 de 2009 e pela aprovação do PLS nº 166 de 2009 com as Emendas nºs 1, 2 e 3 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 38-44.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 166 e 488 de 2009).