Abaixo-Assinado (#9992):

MANIFESTAÇÃO PÚBLICA NACIONAL SOBRE O CASO DA CADELINHA LUCY VÍTIMA DE MAUS TRATOS, NO MUNICÍPIO DE ALFENAS - MG

Destinatário: MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS - MUNICIPIO DE ALFENAS

EXMO. SR. PROMOTOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MIGAS GERAIS


Considerando que a Constituição da República Federativa do Brasil define em seu artigo 127 que o Ministério Público é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica e, inclusive, dos interesses sociais e individuas;

Considerando que o artigo 129 da Carta Magna atribui como funções do Ministério Público, seja ele Federal e Estadual, à promoção da ação penal pública (inciso I), o zelo pelo efetivo respeito aos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, ou seja, possui legitimidade para tomar e promover as medidas necessárias a sua garantia (inciso II);

Considerando o disposto no art. 129, inciso III da Constituição o Ministério Público encontra o respaldo e notória é a legitimidade para promover inquérito civil e a ação civil pública para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos - no qual se insere a fauna, o legislador constituinte de 1988 confiou-lhe, em assuntos ambientais, o notável e nobre posto de “Guardião do Meio Ambiente”, escolha essa em função do reconhecimento do trabalho que a Instituição Ministério Público já fazia, com êxito, desde a edição das Leis 6.938/81 (que dispões sobre a Política Nacional do Meio Ambiente) e 9.605 /98 – art. 32 – parágrafos 1º e 2º 7.347/85 (Lei de Crimes Ambientais) responsabilidade por danos causados ao meio ambiente e a qualquer outro interesse difuso ou coletivo, inclusive, crimes cometidos contra os animais);

Considerando que para exercer, a contento, a tutela jurídica da fauna, considerada bem difuso de natureza ambiental, o Ministério Público tem ao seu alcance dois poderosos instrumentos de defesa ecológica: o inquérito civil e a ação civil pública, onde ambos constituem meios eficazes para coibir dano aos animais, tanto no plano preservacionista, da preservação, como no plano moral, bem como apurar a responsabilidade, inclusive, criminalmente aos autores das barbáries que vêem sendo informadas no município de Alfenas, no estado de Minas Gerais, que segundo informações divulgadas pela ONG Saepa, através de Rede Social Facebook (http://www.facebook.com/saepanimal?ref=ts):


CASO DA CADELINHA LUCY

Ocorreu há alguns dias, no município de Alfenas, no estado de Minas Gerais. Um vizinho adentrou no local onde estava a cadelinha LUCY, essa acabará de parir, três filhotes. O Indivíduo então assassinou por asfixia os filhotes, usando barro para tampas as narinas e bocas dos filhotes. Após de posse de uma madeira cheia de pregos, desferiu contra o fucinho da cadelinha, causando um ferimento terrivel, onde toda a parte superior do fucinho ficou destruida, com faturas e arcada dentaria exposta, a carne do fucinho ficou pendurada dos lados.


Essa cadelinha foi resgatada pela ONG Saepa (http://www.saepa.org/) e recebeu os primeiros atendimentos médicos. A ONG com o intuito de arrecadar medicamentos e ajuda para o tratamento da cadelinha, divulgou esse caso através da Rede Social Facebook (http://www.facebook.com/saepanimal?ref=ts), onde o caso tornou-se notório e de conhecimento geral, inclusive gerando repercussão na impressa, abaixo seguem algumas matérias que foram feitas sobre o caso:

1 - http://videos.r7.com/vizinho-espanca-cadela-e-mata-filhotes-em-alfenas/idmedia/505cf13fe4b04ac3424cce29.html


2 - http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=TA1776lWyAE

3 - http://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/2012/09/homem-mata-filhotes-asfixiados-e-desfigura-face-de-cadela-pauladas.html


Em uma entrevista a médica veterinaria que está cuidando da cadelinha LUCY, comentou que quando ela chegou estava com a lesao necrosada, ou seja, apodrecida. Por isso a necessidade de que haja doações dos medicamentos que ela precisa para que o tratamento tenha êxito e que a LUCY se recupere bem.

Diante dos fatos supracitados, solicitamos através desse Abaixo Assinado, que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, tome conhecimento desse caso para verificar a veracidade dos fatos e também todos os detalhes acerca desse caso brutal de violencia contra um animal indefeso e seus filhotes recem-nascidos.


As indagações que fazemos e pedimos as Ministério Publico que apure são:

1 - Quais as condições em que vivia a Lucy "ANTES" da agressão que sofreu : vivia em um local adequado? estava com a vacinação/vermifugação em dias? era alimentada adequadamente com ração? por que não era castrada? se a lesão estava com necrose, houve demora para que a Lucy fosse socorrida? Se sim, por quê houve essa demora?


2 - Após a agressão contra a cadela e assassinato de seus filhotes : quais foram as providencias legais tomadas? Foi feito Boletim de ocorrencia? Quais sao os dados desse boletim de ocorrencia? quem denunciou na Policia esse crime?


3 - Do agressor : quem é o individuo que cometeu essa atrocidade? onde ele se encontra? quais as providencias legais que poderão ser tomadas contra esse individuo?


Essas são as indagações que confiamos ao Ministério Público, para que sejam explanadas para toda a população que se indignou e ficou perplexa diante desse caso brutal de violencia contra os animais!


Cremos e confiamos na Justiça e sabemos que esse caso, não ficará no esquecimento, tão pouco na impunidade!


CONTATOS DA ONG:

Site: www.saepa.org

Facebook: http://www.facebook.com/saepanimal?ref=ts


CONTATO DA POPULAÇÃO INTERESSADA NO CASO E QUE ELABOROU ESSE ABAIXO ASSINADO:


Facebook : http://www.facebook.com/groups/acaopublicaemdefesadalucy/



Tais fatos devem ser apurados, impedidos e devidamente responsabilizados. Considerando, portanto, de que não há dúvidas de que a Instituição MINISTÉRIO PÚBLICO deve ter a efetiva atuação para, por via oblíqua, interromper, evitar, dar um basta no sofrimento desse indefeso animal, submetidos a violência humana, mesmo se tratando de espécies da fauna doméstica dos animais e levar os infratores ao banco dos réus, doa a quem doer! que estejam envolvidas, seja pela prática ou mesmo pela a omissão quanto aos maus tratos que vêem sendo denunciados . A SOCIEDADE BRASILEIRA EXIGE QUE APUREM E APRESENTEM AS MEDIDAS EFICAZES QUE ESTANQUEM AS CRUELDADES QUE VÊM SIDO INFORMADAS.

Isto posto, acreditando no trabalho do Ministério Público, nós através desse requerimento abaixo assinado, depositamos e confiamos que medidas necessárias e cabíveis serão tomadas e que garantirá que esse animal, que se encontra e vive na Cidade de Alfenas, no estado de Minas Gerais, terá seus direitos garantidos e que haverá apuração dos fatos e que os responsáveis pelas barbáries sejam punidos pela prática e/ou omissão perante a JUSTIÇA! Servindo ainda como exemplo para o restante do país.

Tomadas essas medidas pelo Ministério Público, na esperança que sejam eficazes, o animal em questão (a simpática e sofrida cadelinha LUCY), agradece e a população indignada e perlexa com esse caso, se sentirá realmente representados, tranquilos de quê a Justiça será feita!

Termos em que pedimos as devidas providências.

Os signatários