Abaixo-Assinado (#9997):

90% da pena cumprida para obter progressão

Destinatário: congresso nacional

A progressão de pena é um dos sustentáculos da impunidade no Brasil,praticamente zerando qualquer tipo de sensação de respeito a vida.

Hoje a lei preve que com 1/6 da pena a pessoa pode pedir a progressão,ou seja não fica nada preso.

Meu projeto

-o réu para pedir a progressão deverá cumprir 90% da pena

-quando sentenciado só podera recorrer se houver motivo comprovado.

-crime hediondo passa ser imprescritivel.


Obrigado